Princípio das vantagens comparativas

 

O princípio das vantagens comparativas, formulado por David Ricardo no início do século XIX, estabelece que um país deve especializar-se na produção de bens e serviços em que é mais eficiente (ou menos ineficiente), independentemente de ter ou não vantagem absoluta. Dito de outra forma, um país deve especializar-se na produção de bens em que o custo de oportunidade é menor, conseguindo gerar maiores rendimentos, suficientes para adquirir os restantes bens a outros países e ainda ficar a ganhar dinheiro. A aplicação do princípio das vantagens comparativas permite o aumento da produção total e da sua qualidade e, consequentemente, do bem-estar das sociedades.

A teoria das vantagens comparativas defende que um país pode beneficiar do comércio internacional quando se especializa na produção dos bens em que é mais eficiente, mesmo que tenha vantagem absoluta na produção de muitos ou todos os bens.

Além dos benefícios para o comércio internacional relacionados com a especialização nos bens em que há um menor custo de oportunidade, este princípio é muito importante nas empresas e na nossa vida quotidiana.

Quando se trabalha em equipa, em casa ou no trabalho, convém que as tarefas sejam distribuídas de forma que seja obtido o maior rendimento possível. Entre os elementos de um casal, imagine que o Carlos é melhor do que a Ana na realização de duas tarefas, cozinhar e limpar a casa, sendo um perito na cozinha; a Ana realiza as duas tarefas razoavelmente, mas não é especialista em nenhuma delas. Neste caso, os resultados obtidos serão melhores se o Carlos optar por cozinhar e a Ana por limpar a casa.

Na realização de um trabalho escolar, as tarefas também devem ser distribuídas de modo que cada elemento possa utilizar melhor as suas potencialidades. Se um deles for muito melhor do que os restantes na pesquisa, deve ser este elemento a realizar aquela tarefa.

Nas empresas, a escolha dos bens a produzir deve considerar o menor custo de oportunidade. Se uma empresa é especialista no fabrico de sapatos de segurança (preparada para grandes séries, funcionários com formação e experiência na área, máquinas inovadoras e otimizadas...), então poderá não ser uma ótima ideia aceitar a produção de algumas pequenas encomendas de sapatilhas desportivas. Além de não ter a experiência e os recursos suficientemente preparados para esta nova situação, e de o risco de as coisas não correrem bem aumentar, a empresa está a utilizar mal o seu tempo, abdicando de produzir o que faz bem

Taxa de esforço

 

A taxa de esforço corresponde à percentagem dos rendimentos líquidos auferidos por uma pessoa ou família que é absorvida pelo pagamento dos empréstimos. Por exemplo, a taxa de esforço de uma família com um rendimento mensal de 3000 € que entregue ao banco 1500 € em prestações relacionadas com créditos existentes é de 50% (1500 / 3000 x 100).

A taxa de esforço é uma das componentes mais importantes para os bancos, dado que lhes permite analisar o risco de crédito do devedor. As famílias também devem saber qual é a sua taxa de esforço, de modo que possam tomar decisões financeiras mais acertadas que não ponham em risco a capacidade de pagamento dos empréstimos obtidos.

Nos contratos celebrados até julho de 2026, o Banco de Portugal recomendava uma taxa de esforço máxima de 50%, tendo reduzido este limite máximo para 45% nos contratos celebrados a partir de agosto de 2026 — este limite inclui algumas exceções, em que os bancos podem conceder empréstimos a pessoas cuja taxa de esforço seja superior. Cada situação merece uma análise especial, mas convém ressalvar que, prudentemente, muitas instituições aconselham a que a taxa de esforço não ultrapasse os 35%.

Cada situação merece uma análise específica, pelo que, além da taxa de esforço, devem ser considerados outros fatores importantes, como, por exemplo, a idade, o tipo de rendimentos ou a estabilidade no emprego. Considero que, em muitos casos, uma taxa de esforço de 30% ou 35% é exagerada. Mesmo que a taxa de esforço seja de 30% e que haja alguma estabilidade nos rendimentos auferidos, há outros fatores que devem ser analisados antes de se tomar a decisão de endividamento.

A maioria dos empréstimos está associada a taxas variáveis, cuja tendência de médio e longo prazo é muito incerta. Um aumento significativo das taxas de referência repercute-se no aumento das prestações e, consequentemente, no aumento da taxa de esforço. A maturidade de muitos empréstimos vai além da entrada do devedor na reforma, sendo este um momento clássico de redução dos rendimentos e do aumento de alguns tipos de despesas (saúde...). Nessa altura, a diminuição dos rendimentos contribui para o aumento automático da taxa de esforço.

Espaço Schengen

 

Nos últimos dias, algumas dezenas de milhares de africanos entraram em Ceuta (Espanha), tendo desencadeado algumas discussões sobre a possibilidade de as pessoas circularem livremente pelos países que pertencem ao Espaço Schengen. Apesar de a Espanha pertencer ao Espaço Schengen, Ceuta tem um estatuto especial e não faz parte daquele espaço.

O Espaço Schengen é uma área onde as pessoas podem circular sem necessidade de passar por controlos fronteiriços — Schengen é uma localidade luxemburguesa e representa o local onde o Acordo de Schengen foi assinado.

Apesar de o Espaço Schengen e o projeto europeu serem projetos relacionados, têm enquadramentos e dimensões diferentes. O projeto de constituição da União Europeia, como o conhecemos hoje, iniciou-se depois da Segunda Guerra Mundial e foi sendo construído ao longo das últimas décadas, tendo envolvido várias etapas de integração e alcançado etapas cada vez mais aprofundadas, complexas e interdependentes, que foram sendo acrescentadas à medida que os países iam acordando.

Em 1985, durante o processo de integração da União Europeia, alguns países (França, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos) decidiram antecipar-se numa das dimensões de integração, eliminando a necessidade de controlos fronteiriços entre as pessoas que atravessavam os países aderentes. Refira-se que o Espaço Schengen não visa a simples eliminação dos controlos fronteiriços nas fronteiras internas, mas a harmonização de regras e procedimentos e a cooperação entre os países aderentes no que diz respeito ao controlo das fronteiras externas.

Em 1999, a União Europeia integrou o Acordo de Schengen na sua legislação. Atualmente, o Espaço Schengen abrange 29 países, havendo países integrados na União Europeia que, por diferentes motivos, não fazem parte do Espaço Schengen (Chipre e Irlanda) e outros que não pertencem à União Europeia, mas fazem parte do Espaço Schengen (Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein).

Apesar de se tratar de circunstâncias excecionais (por exemplo, em caso de terrorismo), os países podem reintroduzir controlos temporários nas suas fronteiras. Na altura da COVID-19, alguns países decidiram reintroduzir controlos fronteiriços durante algum tempo. Ainda devido à situação de Ceuta, a Espanha e a Itália optaram por reintroduzir controlos parciais na circulação das pessoas entre os dois países.

Fardos

 

Imagine um jovem casal que acaba de se juntar e decide adquirir uma habitação própria, recorrendo ao financiamento bancário. Trata-se de um desejo normal e lisonjeiro: construir ou adquirir uma habitação própria que corresponda aos seus gostos e necessidades.

Os dados mostram que a concessão de crédito para a compra de habitação própria tem crescido significativamente em Portugal. Depois de um período em que o combate à inflação provocou uma subida das taxas de juro, repercutindo-se no aumento dos custos dos empréstimos e na consequente diminuição dos empréstimos concedidos, a partir de 2024 temos assistido a um crescimento forte da concessão de crédito para a compra de habitação própria.

As descidas das taxas de juro verificadas nos últimos meses, conjugadas com algumas medidas de apoio à compra de casa por parte dos jovens (como a garantia pública dada pelo Governo a determinado tipo de empréstimos ou as isenções fiscais em IMT e Imposto de Selo), contribuíram para que cada vez mais jovens recorressem ao financiamento bancário para adquirirem casa para habitação própria.

Se o jovem casal precisar de 200 000 € de financiamento bancário, a prestação mensal a pagar ao banco durante o período do empréstimo (por exemplo, 30 anos) incluirá, entre outros encargos, a amortização da dívida e os juros. O valor da prestação depende de muitos fatores, como, por exemplo, dos rendimentos ou da capacidade negocial do cliente, mas, em termos médios, é provável que, nas condições atuais, o casal fique obrigado a entregar cerca de 1000 € mensais, durante 30 anos, ao banco.

Mesmo sabendo que os novos contratos de financiamento apostam mais na taxa mista (taxa fixa nos primeiros anos do contrato e taxa variável nos anos restantes), no médio/longo prazo, a subida das taxas de juro terá um enorme impacto na carteira dos devedores.

O passado recente já nos mostrou que o mundo está mais instável, pelo que é cada vez mais difícil prever o que acontecerá no futuro. Sabendo que as subidas das taxas de juro têm impacto direto nos custos dos empréstimos, o fardo do jovem casal pode tornar-se cada vez mais pesado e, quem sabe, insuportável.

Procura de gasóleo

 

Têm sido veiculadas algumas notícias sobre a evolução dos preços dos combustíveis, que, aparentemente, não acompanham o preço do petróleo. Há muita gente a referir que os preços dos combustíveis refinados sobem sempre que o preço do petróleo sobe, mas o ritmo e o período de resposta não são os mesmos quando o preço do petróleo desce.

Além da matéria-prima e da margem de lucro dos operadores, o combustível que os agentes económicos utilizam para abastecer os seus veículos inclui outros custos associados à refinação, transporte, armazenamento, seguros, impostos, entre outros.

Alguns estudos realizados sobre o tema apontam para uma rigidez superior da procura de gasóleo relativamente à gasolina. No curto ou médio prazo, a procura de gasóleo reage pouco ao preço, ou seja, a quantidade procurada de gasóleo não é significativamente afetada pelo aumento do preço do combustível. Ainda há muitas atividades profissionais que utilizam veículos movidos a gasóleo (transporte de mercadorias, autocarros, máquinas industriais, entre outros), pelo que a subida ou descida do preço do combustível não influencia de forma significativa a respetiva quantidade procurada. As variações dos preços teriam de ser intensas para haver uma variação significativa da procura de gasóleo.

As alterações de tipologia de transporte usados pelas pessoas e empresas demoram muito a ser concretizadas. Em alguns casos (por exemplo, na área dos transportes de mercadorias), a oferta de outro tipo de transportes ainda é muito limitada ou inexistente, pelo que a procura por transportes movidos a gasóleo se mantém.

A União Europeia tem adotado medidas que dificultam ou penalizam os agentes económicos que produzam ou comercializem bens mais poluentes, levando ao desinvestimento por parte das empresas na refinação do gasóleo. Estas medidas têm provocado o aumento dos custos para as empresas, pelo que a oferta de gasóleo no mercado tem diminuído. A redução da oferta implica que, para cada nível de preço, a quantidade oferecida é menor.

Independentemente de um possível cartel dos operadores, como advogam muitos políticos e analistas mas que várias , a redução da oferta de gasóleo e a manutenção da procura em níveis elevados exercem pressão sobre os preços.

Capital de risco

Daniela Braga é uma gestora portuguesa, fundadora de uma empresa na área da Inteligência Artificial, tem recebido inúmeros prémios e figura em várias listas como uma das mulheres mais empreendedoras do mundo.

Numa entrevista à RTP, em 2023, Daniela Braga afirmou que “O capital de risco não é dado pelos bancos, porque esses não dão capital de risco, só dão capital sem risco… ”

A sua empresa foi financiada por meio de capital de risco, sendo que Daniela Braga conseguiu captar várias dezenas de milhões de dólares de financiamento através daquela modalidade, sendo, naquela altura, o maior valor angariado por uma empresa fundada por uma mulher.  

No entanto, como referiu Daniela Braga, os bancos tendem a emprestar dinheiro apenas quando a empresa já tem um historial de sucesso, pelo que a obtenção de financiamento por parte de uma nova empresa que necessita de quantias significativas para desenvolver o seu negócio é difícil.  

As novas empresas ainda não têm um historial de sucesso para mostrar aos bancos para que estes lhes emprestem o dinheiro de que necessitam. Algumas novas empresas, principalmente as que têm uma forte componente tecnológica, necessitam de avultadas quantias monetárias para desenvolver os seus negócios.

O financiamento de uma empresa é um dos fatores que mais condicionam o seu sucesso. Se uma empresa não conseguir obter o financiamento de que necessita para desenvolver a sua ideia de negócio, o seu futuro fica automaticamente hipotecado.  

Os Estados Unidos da América (EUA) têm uma cultura e um ecossistema económico assentes no risco e no empreendedorismo, enquanto na Europa, especificamente em Portugal, as novas empresas têm muito maior dificuldade em financiar-se, dado que os bancos são, muitas vezes, o único meio de obter financiamento e estes só emprestam quando existe um risco calculado. O ecossistema existente nos EUA, criado e desenvolvido ao longo dos 250 anos da sua existência, é muito mais favorável ao risco empresarial e permitiu-lhes alcançar um nível de desenvolvimento muito superior ao dos países europeus.   

Reação a incentivos

 

Parafraseando Charlie Munger, conhecido investidor norte-americano, mostra-me o incentivo e eu mostrar-te-ei o resultado. As nossas decisões são tomadas com base em incentivos. Ainda que de forma diferente e com níveis de intensidade adequados a cada pessoa, o comportamento humano é claramente influenciado pelos incentivos.

Se uma empresa remunerar bem o trabalho suplementar, é provável que haja mais trabalhadores disponíveis para fazer trabalho adicional quando ela necessitar. Se os preços de um bem diminuírem, em princípio, os consumidores estarão dispostos a adquirir maior quantidade desse bem. Complementarmente, alguns empresários poderão distanciar-se da produção ou comercialização daquele bem.

O comportamento humano depende de inúmeras variáveis, pelo que os resultados dos incentivos não são exatamente iguais em todas as circunstâncias e em diferentes momentos históricos. Apesar disso, comete-se um erro grave quando as decisões são tomadas ignorando os incentivos. Note-se que os incentivos podem ser de variada natureza, muito além dos financeiros (prestígio, reconhecimento, entre outros).

Atualmente, muitos governos têm concedido diversos apoios à aquisição de veículos elétricos, acreditando que as empresas e os consumidores troquem os carros movidos a combustíveis fósseis por outros menos poluentes.   

Os políticos e comentadores que calcorreiam a nossa praça esquecem-se, muitas vezes, da importância que os incentivos têm no comportamento humano, ficando-se pela simples declaração de intenções, que ignora ou contraria a reação natural das pessoas aos incentivos. As declarações de intenções que contrariem os incentivos têm fraca probabilidade de serem alcançadas.

Elasticidade da oferta

 

A lei da procura e da oferta é um dos temas mais abordados neste blogue, dado o interesse pessoal e o papel que a mesma tem na economia. Trata-se de um modelo que, tendo em conta as forças da procura e da oferta, determina o que tende a ser produzido, assim como as respetivas quantidades e preços. 

Um dos erros comummente praticados na análise consiste em explicar determinada situação tendo em conta a variação de apenas uma das componentes (procura ou oferta). Apesar de, em muitos casos, os movimentos verificados se deverem, essencialmente, a uma das variáveis, o resultado tem sempre em conta as forças exercidas pelas duas componentes.

Normalmente, o equilíbrio do mercado surge da interação entre os compradores e os vendedores. Para os preços subirem não basta que a procura aumente ou que a oferta diminua; é necessário perceber a interação entre as duas forças do mercado. Por exemplo, o preço das casas pode aumentar mesmo quando a oferta aumenta, desde que o aumento da procura seja superior ao aumento da oferta.

A elasticidade da oferta pode ser entendida como a variação percentual da quantidade oferecida em função da variação percentual do respetivo preço. Quanto mais fácil e rapidamente as empresas conseguirem responder às variações de preço, mais elástica é a oferta. Se a elasticidade da oferta de um bem for elevada, as empresas conseguem responder rapidamente aos incentivos gerados pela subida dos preços, pelo que o preço tende a aumentar pouco; se a oferta de um bem for pouco elástica, então um aumento da procura tenderá a provocar um aumento significativo do preço. 

Relativamente ao mercado da compra e venda de casas, geralmente a oferta é pouco elástica, pelo que não é possível, num curto espaço de tempo, aumentar significativamente a oferta de casas. Quando a procura de casas aumenta muito, os preços tenderão a subir significativamente durante mais tempo, dado que a oferta demorará bastante tempo para conseguir acompanhar o aumento da procura. A habitação é uma das áreas mais estudadas pelos economistas quando pretendem analisar a elasticidade da oferta. 

Há vários fatores que determinam a elasticidade da oferta, pelo que, relativamente a Portugal, há regiões onde a elasticidade é maior e outras onde a oferta é menos elástica. Em Portugal, há poucos estudos aprofundados que analisem a elasticidade da oferta de casas nas diferentes regiões. Apesar disso, os estudos existentes evidenciam que a oferta de habitação, no geral, é menos elástica nas áreas metropolitanas do litoral, particularmente Lisboa e Porto, e mais elástica nas áreas do interior. A concorrerem para a fraca elasticidade da oferta de casas estão diversos fatores, como a indisponibilidade de solos, a excessiva burocratização e regulamentação, os custos elevados de construção ou a dificuldade de contratação. 

Produtividade

 

A produtividade é um indicador muito utilizado para medir o nível de eficiência de uma empresa ou país, permitindo fazer a comparação entre os concorrentes. Portugal é um dos países em que a produtividade é mais baixa.

Num dos blocos noticiosos da RTP, o economista Filipe Grilo apresentou dados relativos à qualidade das chefias das empresas portuguesas, concluindo que a sua qualidade é muito baixa. O mesmo economista refere que a melhoria da qualidade da gestão permitiria aumentar significativamente a produtividade das empresas.

Se são as chefias que decidem o que produzir e como produzir, também concordo que são elas as principais responsáveis pela produtividade das suas empresas. Sem negligenciar as diferenças entre trabalhadores, não podemos atribuir-lhes a responsabilidade pela fraca produtividade, até porque, muitas vezes, os mesmos trabalhadores são mais produtivos em algumas empresas do que noutras. A produtividade dos trabalhadores depende do contexto em que estiverem inseridos, pelo que a gestão é a principal responsável pelos aumentos de produtividade.

Filipe Grilo sugere que a profissionalização da gestão contribuiria para a melhoria dos resultados da produtividade. Não tenho dúvidas de que mais e melhores qualificações habilitam as pessoas para melhores resultados. Mesmo admitindo que devemos fazer alguma coisa para que a qualidade dos gestores melhore, não acredito que se consiga, por esta via, aumentar significativamente as qualificações dos gestores e, consequentemente, a produtividade das empresas.

Em média, as grandes empresas têm maior produtividade e pagam melhores salários do que as pequenas e médias empresas. A qualidade de gestão das grandes empresas é, em média, muito mais elevada do que nas PME, com equipas de gestão especializadas e bem pagas.

Em Portugal, a cultura, a legislação e o contexto vigentes são pouco propensos à atração ou ao crescimento de empresas.

Financiamento

 

A oferta pública inicial (IPO) da SpaceX, empresa de Elon Musk, trouxe aos mercados enorme euforia, tornando-se num tema de muita celeuma mediática, muitas vezes focado em assuntos acessórios que pouco acrescentam à realidade económica. Além de alguns factos interessantes que esta operação apresentou, há um fator que, apesar de não ser comummente analisado, deveria merecer a nossa atenção.

Se fosse realizada por uma empresa europeia, esta operação teria o mesmo sucesso? Como sabemos, os mercados norte-americano e europeu são completamente diferentes no que diz respeito ao financiamento da sua atividade económica: nos EUA, uma parte muito significativa do financiamento das empresas é realizado através dos mercados de capitais, enquanto a Europa aposta muito mais no endividamento.

Nos Estados Unidos da América existe um ecossistema muito desenvolvido que facilita a assunção do risco. Desde os procedimentos burocráticos, muito mais simples e propensos ao investimento em capital de risco, até à existência de um conjunto de pessoas e entidades (fundos, bancos especializados, entre outros) imprescindíveis à sua operacionalidade, a cultura vigente e toda a estrutura promovem a abertura e a partilha do risco por parte dos investidores.

O dinheiro angariado com a oferta pública pode ser utilizado, por exemplo, para investir em inovação e desenvolvimento. Dado que se trata de uma empresa que necessita de avultadas quantias para suportar a sua expansão, esta é uma das formas mais eficientes de obter respetivo financiamento.

Segundo as notícias, Elon Musk tornou-se o primeiro trilionário do mundo. O mais curioso é que esta cifra foi alcançada depois da dispersão e partilha de capital da empresa no mercado. A oferta pública permitiu fazer uma avaliação da empresa, razão pela qual só agora ficou a ser conhecido o valor de mercado da participação de Elon Musk na empresa.

Aumento das taxas de referência

 

Ontem, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu aumentar as taxas de referência em 25 pontos-base, para 2,25%. Na Zona Euro, o BCE é a entidade responsável pela manutenção da estabilidade dos preços dos bens e serviços.

Dado que os preços têm subido nos últimos meses, e tendo em conta as críticas de que o BCE foi alvo há alguns anos (depois da pandemia da COVID-19), desta vez resolveu subir já as taxas de juro de referência em vez de esperar mais algum tempo até ver a dimensão da subida dos preços.

O momento atual não é o mais claro quanto à necessidade de mexer nas taxas de juro. Mesmo sabendo que o único mandato do BCE é o de manter a estabilidade dos preços, a economia passa por uma conjuntura periclitante: ao mesmo tempo que os preços sobem, a economia cresce muito pouco, havendo receio de que possamos entrar em estagflação.

A taxa de referência é a taxa que o BCE paga ou cobra aos bancos comerciais nas suas relações com eles. Estas taxas, que o BCE cobra ou paga aos bancos comerciais quando estes necessitam de financiamento ou pelo dinheiro que têm depositado no BCE, influenciam as taxas de juro que os bancos comerciais cobram ou pagam às famílias ou empresas.

A subida das taxas de juro de referência visa refrear o aumento dos preços, encarecendo os empréstimos já existentes e dificultando a concessão de novos empréstimos. No entanto, apesar de não fazer parte das suas funções, a economia dá sinais de estagnação, pelo que a atuação do BCE merece ponderação suplementar. A subida das taxas de juro ajudará o BCE a controlar a inflação, mas também contribuirá para que as famílias e empresas paguem mais pelos empréstimos já existentes e as desincentivem de contrair novos empréstimos. Nesta altura, há um equilíbrio muito difícil de fazer entre o controlo da inflação e o crescimento da atividade económica. Apesar disso, considero que o BCE tomou a decisão mais correta.

Curiosidade sobre a hiperinflação alemã

 

A inflação destrói o valor da moeda e, por isso, a mesma quantidade de moeda permite comprar cada vez menos bens e serviços.

A seguir à Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passou por um período de hiperinflação, com os preços a subirem constantemente. Logo que recebiam a remuneração do seu trabalho, os trabalhadores alemães corriam para as lojas adquirir os bens de que necessitavam antes que os preços voltassem a subir.

Os preços dos bens eram constantemente atualizados, várias vezes ao dia. Os pagamentos dos salários eram efetuados duas vezes por dia, para que os trabalhadores pudessem utilizar o dinheiro antes de os preços voltarem a subir. Há relatos de algumas empresas que, ao meio-dia, ligavam uma sirene a alertar os trabalhadores e os seus familiares para a necessidade de gastar o dinheiro antes que os preços voltassem a subir.

Esta curiosidade relacionada com o período da hiperinflação alemã ajuda a compreender melhor as consequências catastróficas que a crise infligiu às famílias alemãs naquele período. 

Sistemas de pensões

 

Em Portugal, os trabalhadores e os respetivos empregadores descontam, obrigatoriamente, uma percentagem do salário para o sistema de Segurança Social. Esse valor é canalizado para as despesas do sistema, sendo que, mais tarde, quando os atuais trabalhadores estiverem reformados, serão os trabalhadores dessa altura a sustentar, com as suas contribuições, o sistema. As contribuições dos trabalhadores atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais.

Há países com sistemas completamente diferentes. Por exemplo, na Suíça o sistema de Segurança Social é composto por três pilares. O primeiro pilar é semelhante ao português, em que as contribuições atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais; no segundo pilar, as pessoas descontam para uma conta individual que servirá para pagar a sua própria reforma; no terceiro pilar, as pessoas são livres de contribuir para fundos de pensões privados, sendo que há incentivos fiscais para tal.

No primeiro pilar, todos os trabalhadores têm de contribuir (uma parte é suportada pelo empregado, a outra pelo empregador); no segundo pilar, as pessoas que auferem salários acima de determinado valor são obrigadas a contribuir, sendo que as contribuições são repartidas entre trabalhador e empregador; no terceiro pilar, a adesão é voluntária e por conta de cada um.

Enquanto o primeiro pilar funciona de forma semelhante ao sistema português, com as contribuições atuais a pagarem as reformas atuais, o segundo pilar funciona com base no princípio da capitalização, em que as contribuições, geridas por fundos de pensões privados e supervisionadas pelo Estado, são aplicadas e produzem juros que se vão somando ao capital acumulado.

Quando estiverem reformadas, as pessoas recebem prestações do primeiro pilar (reforma básica) e do segundo pilar (se tiverem contribuído). Complementarmente, podem receber, por exemplo, uma pensão de um Plano Poupança Reforma.

O sistema de Segurança Social da Suíça combina a solidariedade intergeracional com a liberdade individual. Enquanto o primeiro pilar, obrigatório para todos os trabalhadores, permite atribuir uma pensão básica, o segundo e o terceiro pilares contribuem para que as entidades empregadoras e as pessoas possam intervir de forma mais livre e independente na formação da sua pensão futura. 

Oportunidades

 

A economia tem horror ao vazio. A situação de conflito no Estreito de Ormuz, que dificulta a passagem dos petroleiros, está a criar enormes oportunidades para ocupar aquele vazio.

Tendo em conta os investimentos feitos pelas empresas petrolíferas, que têm procurado diversificar a exploração de petróleo em locais fora do Golfo Pérsico, esta é uma oportunidade para acelerar aquela tendência. Os países também têm desenvolvido rotas alternativas ao Estreito de Ormuz, evitando assim a dependência de um local sujeito a tensões constantes.

Trata-se de investimentos que demoram décadas a ser concretizados e é necessária escala noutros locais para que o petróleo e o gás com origem nos países do Golfo Pérsico e a passagem pelo Estreito de Ormuz sejam dispensáveis, mas a tendência da diversificação poderá trazer maiores dificuldades no futuro para aqueles países, muito dependentes da exportação de petróleo e gás.   

Crescimento económico e desenvolvimento

 

Apesar de estarem relacionados, crescimento económico e desenvolvimento são dois conceitos diferentes. O crescimento económico refere-se ao aumento da produção e, consequentemente, da riqueza gerada. O Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB) são dois dos indicadores mais utilizados para medir a riqueza gerada pelos países.

O crescimento económico deve contribuir para que as populações vivam melhor. No entanto, nem sempre os recursos são aplicados da melhor forma, pelo que o aumento da produção de bens e serviços pode não se traduzir na melhoria da qualidade de vida das populações. O desenvolvimento está relacionado com o processo de melhoria da qualidade de vida das populações. Para medir o grau de desenvolvimento de um país são utilizados diversos indicadores, alguns simples (taxa de natalidade, taxa de analfabetismo, taxa de mortalidade infantil, etc.), outros compostos (Índice de Desenvolvimento Humano…). 

O crescimento económico e o desenvolvimento são dois conceitos interligados, dado que a melhoria dos indicadores de desenvolvimento carece de recursos, que apenas podem ser obtidos se houver crescimento económico. Apesar de o crescimento económico nem sempre se traduzir em desenvolvimento, quanto maior e mais sustentável for o crescimento económico, maior é a possibilidade de os indicadores que concorrem para o desenvolvimento (educação, saúde, demografia, etc.) serem melhores. Se é verdade que nem sempre o crescimento económico se traduz numa melhoria proporcional nos indicadores de desenvolvimento, não é possível alcançar elevados níveis de desenvolvimento sem o aumento sustentável do crescimento (atual ou passado). Mesmo que seja possível, em períodos curtos, apresentar uma melhoria geral de alguns indicadores de desenvolvimento, só um crescimento económico robusto permite que aquele seja sustentável. Ou seja, o crescimento económico é uma condição necessária, mas não suficiente, para haver desenvolvimento.

Preços máximos

 

Os limites impostos pelo Estado aos preços são um dos temas mais discutidos e analisados em termos económicos. Atualmente, em vários setores discute-se a possibilidade de o Estado impor um limite aos preços de determinados produtos (combustíveis fósseis, arrendamento, etc.), ajudando desta forma as famílias severamente prejudicadas pelo aumento dos preços.

A ciência económica ensina-nos que a imposição de um preço inferior ao preço de mercado origina um aumento da procura e uma diminuição da oferta. Os vendedores têm menos incentivos para produzir ou comercializar e, por isso, a quantidade oferecida do bem não é suficiente para satisfazer toda a procura.

No início da semana, o Jornal de Notícias informava que “novos limites ao arrendamento contêm preços em Barcelona”. Se o Governo tem a capacidade de impor limites máximos nos preços dos bens, então os preços deverão descer. O problema dos limites não está na eficácia da “contenção”, mas no resultado global da medida. Que interesse económico e social tem uma medida que permite a diminuição dos preços para alguns (poucos), se houver cada vez mais gente a ficar fora do mercado?

A limitação dos preços afasta vendedores, leva ao racionamento dos bens que estão no mercado (que existem cada vez em menor quantidade), incentiva o mercado negro e, no médio/longo prazo, reduz a qualidade dos bens transacionados. Com a impossibilidade de cobrarem os valores considerados justos, os proprietários não estarão disponíveis para gastar tanto em obras de conservação e remodelação das casas.  

O preço de um bem é o sinalizador da oferta e da procura: quando desce, os consumidores compram mais e os vendedores vendem menos; quando sobe, os consumidores compram menos e os vendedores oferecem mais. Apesar das possíveis boas intenções dos governos, a imposição de limites máximos de preços repercute-se num problema cada vez maior no médio/longo prazo. Portugal tem uma tradição, ainda anterior à Revolução dos Cravos, de controlo de rendas. Os resultados desse controlo traduziram-se em falta de casas para arrendar e na degradação substancial das casas existentes, por falta de manutenção.

Riqueza

 

Quase todos consideramos, e os dados evidenciam-no, que a riqueza está mal distribuída. Todos os dias vemos ou lemos alguma notícia sobre a acumulação de riqueza por parte de uns poucos, enquanto muitos outros têm parcos recursos financeiros que não lhes permitem viver condignamente.

Não há dúvidas de que a enorme desigualdade existente na distribuição da riqueza é, moralmente, difícil de compreender. É pouco compreensível que, na mesma sociedade, haja pessoas com tantos recursos e outras sem os recursos indispensáveis à sobrevivência em condições mínimas de dignidade. O sistema económico assente no mercado livre permite que os mais bem-sucedidos consigam acumular riquezas desproporcionais relativamente à generalidade da população. Nos países que seguem outros sistemas económicos mais planificados também há pessoas e famílias com riquezas muito elevadas, mas, nestes casos, não é o sucesso nem o mérito que lhes permite aceder àquele nível… Ainda não foi encontrado um modelo que, simultaneamente, incentive as pessoas a desenvolver soluções cada vez mais criativas e inovadoras para a sociedade e permita limitar o acesso exagerado aos recursos por parte de uma pequena porção da população.

O termo riqueza tem sido usado constantemente pela comunicação social e pelos políticos de forma errada ou, pelo menos, enviesada. A riqueza é, no fundo, a diferença entre os ativos que uma pessoa ou família detém, depois de subtraídas as respetivas dívidas. Convém ressalvar que a maioria dos ativos das pessoas mais ricas está relacionada com participações em empresas. Ou seja, uma pessoa que seja sócia ou acionista de uma empresa em ascensão ou consolidada com elevado valor de mercado terá muitas hipóteses de figurar nas listas dos mais ricos. Se é verdade que o seu património inclui aquela participação na empresa (e que a empresa tem elevado valor), também é verdade que ele contribui imenso para a sociedade (através do emprego, contributo para o PIB…). Se não houver cuidado, rigor e imparcialidade nas notícias veiculadas pela comunicação social acerca da riqueza das pessoas mais ricas, o público fica com uma ideia errada de que a riqueza acumulada diz respeito a dinheiro ou imóveis detidos quando, na verdade, uma percentagem muito elevada está relacionada com a participação em negócios. Quando olhamos para a composição da riqueza de alguns dos bilionários mais conhecidos mundialmente, facilmente concluímos que uma percentagem muito elevada, em alguns casos bastante superior a 90%, está relacionada com participações em empresas. Apesar de o remanescente ainda representar valores avultados em comparação com a generalidade da população, não podemos ignorar que a riqueza acumulada por alguns dos mais ricos está concentrada em participações em empresas que os próprios constituíram ou adquiriram.

Além da ignorância ou má intenção de algumas notícias ou artigos de opinião ao ignorarem a composição da riqueza, alguns jornalistas ou comentadores também confundem ou pretendem ocultar a diferença entre riqueza e rendimento.  

Eletrificação

 

Em termos de investimentos financeiros, uma das regras mais básicas é diversificar a carteira para reduzir o risco. Se aplicarmos todo o nosso dinheiro na mesma aplicação ou investimento, o mau desempenho resulta num prejuízo para o investidor. Pelo contrário, se diversificarmos a carteira, as consequências do mau desempenho de um investimento serão atenuadas pelo bom desempenho dos restantes.

Em matéria de eletrificação, os governos têm tomado medidas que incentivem as pessoas a substituírem os equipamentos mais poluentes, que utilizam combustíveis fósseis, por outros equipamentos que utilizam energia elétrica para funcionar. A título de exemplo, está em vigor um programa governamental (E-Lar) que financia a substituição de equipamentos a gás, como fornos, por soluções elétricas.

Há um consenso generalizado, pelo menos na maioria dos países desenvolvidos, de que a transição energética é necessária. Também considero que devem ser tomadas medidas para diminuir a utilização de materiais e equipamentos que causem mais prejuízo ao ambiente. Não obstante, a tomada de decisões tão importantes carece de uma análise criteriosa de todas as suas dimensões, dado que as consequências do mau planeamento podem ser catastróficas.

Nos últimos dias, Portugal foi alvo de intempéries que causaram prejuízos humanos e materiais significativos à sua população. Entre o desespero das pessoas e a incapacidade de resolver, o mais rápido possível, uma situação tão dramática, houve relatos de pessoas que não puderam utilizar os seus veículos porque são movidos a energia elétrica, sendo que uma das principais consequências da intempérie que atravessou Portugal foi a falta de energia elétrica causada pelos danos nas linhas que a transportam.

Se todos os equipamentos (veículos e outros equipamentos) fossem a energia elétrica, o que aconteceria? Se todas as pessoas tivessem apenas equipamentos elétricos para cozinhar, o que aconteceria numa situação destas? Em algumas zonas do país, a reposição da eletricidade nas casas e empresas deverá demorar algumas semanas.

Em 2025, houve um apagão que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em Portugal e Espanha. Nos últimos meses, vários especialistas têm repetido que, no futuro, haverá mais apagões, pelo que a dependência exclusiva da energia elétrica pode causar prejuízos. Em casa, tenho forno a gás e forno elétrico e não estou disponível para fazer uma transição energética total. 

Pressões demográficas

 

O Boletim Económico de dezembro, do Banco de Portugal, faz uma análise ao mercado de habitação em Portugal, identificando os principais fatores e contribuindo com algumas explicações para a falta de casas para habitação.

O aumento dos preços da habitação tem origem, como se sabe, no aumento mais do que proporcional da procura relativamente à oferta. Do lado da procura, há vários fatores que contribuem para o seu aumento, destacando-se o aumento da população e a diminuição da dimensão média das famílias. Segundo o boletim de dezembro do Banco de Portugal, entre 1981 e 2021, o fator que mais contribuiu para o aumento do número de famílias foi a sua dimensão, que reduziu expressivamente no período. Entre 2021 e 2024, o saldo migratório foi o principal determinante do aumento do número de famílias.

Do lado da oferta, verifica-se que o número de alojamentos familiares disponíveis para habitar diminuiu expressivamente nos últimos 15 anos. Entre 1981 e 2011, a variação média anual do número de alojamentos familiares era de cerca de 82 mil; entre 2011 e 2021, a média foi de cerca de 11 mil. Entre 2021 e 2024, a variação média anual do número de alojamentos locais aumentou, para cerca de 22 mil, mas ainda muito abaixo das necessidades e dos valores observados nas duas últimas décadas do século XX e na primeira década do século XXI. O relatório do Banco de Portugal destaca, ainda, uma percentagem elevada de alojamentos vagos, sendo que as casas vazias estão localizadas maioritariamente nos concelhos com menor pressão da procura — em Lisboa e no Porto, por exemplo, as casas vazias representam uma percentagem baixa. Apesar de o boletim não analisar esta situação, estou convicto de que muitas das casas vazias não estão em condições de serem habitadas. Na zona onde resido, muitas casas estão vazias porque os antigos proprietários, maioritariamente idosos, morreram e os seus filhos não estão disponíveis para morar nas mesmas condições dos pais.

Os números referidos, que são corroborados pela análise do boletim de dezembro, mostram que até 2011 a variação do número de alojamentos foi superior à variação do número de famílias, tendo-se invertido esta situação a partir de 2011 até à atualidade. O excesso de procura relativamente à oferta existente tem pressionado a subida dos preços das casas e das rendas, pelo que os preços apenas poderão baixar (ou aumentar a um ritmo inferior) quando a oferta crescer a um ritmo significativamente superior.

O valor da moeda

A história dos últimos séculos mostra-nos que a moeda evoluiu ao longo do tempo, tendo deixado de ser representativa para ser fiduciária. Enquanto moeda representativa, as notas em circulação podiam ser trocadas por ouro ou prata. A partir do momento em que a moeda passa a ser fiduciária, as notas e moedas existentes deixam de estar associadas a mercadorias e não podem ser convertidas em ouro ou prata. Neste caso, são as instituições monetárias (Bancos Centrais) que decidem, em cada momento, qual é a quantidade de moeda em circulação. As pessoas deixam de poder trocar a moeda pelos materiais preciosos, pelo que o valor da moeda está indissociavelmente ligado à confiança no sistema.

Na Zona Euro, o Banco Central Europeu (BCE) é a instituição que supervisiona o sistema bancário dos países que utilizam o euro e o seu principal objetivo é o de manter a estabilidade dos preços. O BCE pode utilizar uma diversidade de instrumentos para alcançar o seu objetivo (estabilidade de preços), sendo que a definição e execução da política monetária contribuem decisivamente para a concretização daquele desiderato. 

Apesar de existirem discussões concetuais acerca do papel que os bancos centrais devem desempenhar nas sociedades atuais, considero que eles devem conduzir a política monetária sem interferência direta do poder político. Muitos consideram que os Bancos Centrais devem estar na dependência dos governos e por isso devem atuar em conforme as estratégias políticas, representando mais um instrumento ao dispor dos políticos. Ainda que tenham diferentes graus de autonomia, a maioria dos países desenvolvidos tem Bancos Centrais autónomos. A política monetária, por ser muito importante, suscetível de gerar desconfianças e levar ao aumento desenfreado dos preços, que prejudica enormemente as populações, carece de previsibilidade e de independência perante o poder político.

Os dados históricos comprovam que os países com Bancos Centrais mais dependentes do poder político tendem a apresentar taxas de inflação mais elevadas, principalmente nos países com instituições mais frágeis. Pelo contrário, os países com Bancos Centrais independentes apresentam taxas de inflação mais baixas. 

Nos últimos dias, os comerciantes iranianos iniciaram um conjunto de manifestações, que posteriormente se alastraram a outros setores da população, em protesto contra o aumento desenfreado dos preços dos bens.

Uma das principais causas da inflação iraniana está relacionada com a emissão desenfreada de moeda que o Banco Central tem vindo a fazer. Em vez de tomar medidas que permitam conter e baixar a inflação, o Banco Central do Irão, que depende do governo e por isso age em conformidade, tem emitido moeda para financiar o excesso de gastos públicos.

A independência dos Bancos Centrais é um dos pressupostos mais importantes para garantir a tomada de decisões técnicas que permitam controlar a inflação. Se os Bancos Centrais estiverem na dependência direta dos governos, o controlo da inflação é mais difícil, dado que eles terão de responder aos anseios dos políticos.