Preços máximos

 

Os limites impostos pelo Estado aos preços são um dos temas mais discutidos e analisados em termos económicos. Atualmente, em vários setores discute-se a possibilidade de o Estado impor um limite aos preços de determinados produtos (combustíveis fósseis, arrendamento, etc.), ajudando desta forma as famílias severamente prejudicadas pelo aumento dos preços.

A ciência económica ensina-nos que a imposição de um preço inferior ao preço de mercado origina um aumento da procura e uma diminuição da oferta. Os vendedores têm menos incentivos para produzir ou comercializar e, por isso, a quantidade oferecida do bem não é suficiente para satisfazer toda a procura.

No início da semana, o Jornal de Notícias informava que “novos limites ao arrendamento contêm preços em Barcelona”. Se o Governo tem a capacidade de impor limites máximos nos preços dos bens, então os preços deverão descer. O problema dos limites não está na eficácia da “contenção”, mas no resultado global da medida. Que interesse económico e social tem uma medida que permite a diminuição dos preços para alguns (poucos), se houver cada vez mais gente a ficar fora do mercado?

A limitação dos preços afasta vendedores, leva ao racionamento dos bens que estão no mercado (que existem cada vez em menor quantidade), incentiva o mercado negro e, no médio/longo prazo, reduz a qualidade dos bens transacionados. Com a impossibilidade de cobrarem os valores considerados justos, os proprietários não estarão disponíveis para gastar tanto em obras de conservação e remodelação das casas.  

O preço de um bem é o sinalizador da oferta e da procura: quando desce, os consumidores compram mais e os vendedores vendem menos; quando sobe, os consumidores compram menos e os vendedores oferecem mais. Apesar das possíveis boas intenções dos governos, a imposição de limites máximos de preços repercute-se num problema cada vez maior no médio/longo prazo. Portugal tem uma tradição, ainda anterior à Revolução dos Cravos, de controlo de rendas. Os resultados desse controlo traduziram-se em falta de casas para arrendar e na degradação substancial das casas existentes, por falta de manutenção.