Aumento das taxas de referência

 

Ontem, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu aumentar as taxas de referência em 25 pontos-base, para 2,25%. Na Zona Euro, o BCE é a entidade responsável pela manutenção da estabilidade dos preços dos bens e serviços.

Dado que os preços têm subido nos últimos meses, e tendo em conta as críticas de que o BCE foi alvo há alguns anos (depois da pandemia da COVID-19), desta vez resolveu subir já as taxas de juro de referência em vez de esperar mais algum tempo até ver a dimensão da subida dos preços.

O momento atual não é o mais claro quanto à necessidade de mexer nas taxas de juro. Mesmo sabendo que o único mandato do BCE é o de manter a estabilidade dos preços, a economia passa por uma conjuntura periclitante: ao mesmo tempo que os preços sobem, a economia cresce muito pouco, havendo receio de que possamos entrar em estagflação.

A taxa de referência é a taxa que o BCE paga ou cobra aos bancos comerciais nas suas relações com eles. Estas taxas, que o BCE cobra ou paga aos bancos comerciais quando estes necessitam de financiamento ou pelo dinheiro que têm depositado no BCE, influenciam as taxas de juro que os bancos comerciais cobram ou pagam às famílias ou empresas.

A subida das taxas de juro de referência visa refrear o aumento dos preços, encarecendo os empréstimos já existentes e dificultando a concessão de novos empréstimos. No entanto, apesar de não fazer parte das suas funções, a economia dá sinais de estagnação, pelo que a atuação do BCE merece ponderação suplementar. A subida das taxas de juro ajudará o BCE a controlar a inflação, mas também contribuirá para que as famílias e empresas paguem mais pelos empréstimos já existentes e as desincentivem de contrair novos empréstimos. Nesta altura, há um equilíbrio muito difícil de fazer entre o controlo da inflação e o crescimento da atividade económica. Apesar disso, considero que o BCE tomou a decisão mais correta.

Curiosidade sobre a hiperinflação alemã

 

A inflação destrói o valor da moeda e, por isso, a mesma quantidade de moeda permite comprar cada vez menos bens e serviços.

A seguir à Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passou por um período de hiperinflação, com os preços a subirem constantemente. Logo que recebiam a remuneração do seu trabalho, os trabalhadores alemães corriam para as lojas adquirir os bens de que necessitavam antes que os preços voltassem a subir.

Os preços dos bens eram constantemente atualizados, várias vezes ao dia. Os pagamentos dos salários eram efetuados duas vezes por dia, para que os trabalhadores pudessem utilizar o dinheiro antes de os preços voltarem a subir. Há relatos de algumas empresas que, ao meio-dia, ligavam uma sirene a alertar os trabalhadores e os seus familiares para a necessidade de gastar o dinheiro antes que os preços voltassem a subir.

Esta curiosidade relacionada com o período da hiperinflação alemã ajuda a compreender melhor as consequências catastróficas que a crise infligiu às famílias alemãs naquele período. 

Sistemas de pensões

 

Em Portugal, os trabalhadores e os respetivos empregadores descontam, obrigatoriamente, uma percentagem do salário para o sistema de Segurança Social. Esse valor é canalizado para as despesas do sistema, sendo que, mais tarde, quando os atuais trabalhadores estiverem reformados, serão os trabalhadores dessa altura a sustentar, com as suas contribuições, o sistema. As contribuições dos trabalhadores atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais.

Há países com sistemas completamente diferentes. Por exemplo, na Suíça o sistema de Segurança Social é composto por três pilares. O primeiro pilar é semelhante ao português, em que as contribuições atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais; no segundo pilar, as pessoas descontam para uma conta individual que servirá para pagar a sua própria reforma; no terceiro pilar, as pessoas são livres de contribuir para fundos de pensões privados, sendo que há incentivos fiscais para tal.

No primeiro pilar, todos os trabalhadores têm de contribuir (uma parte é suportada pelo empregado, a outra pelo empregador); no segundo pilar, as pessoas que auferem salários acima de determinado valor são obrigadas a contribuir, sendo que as contribuições são repartidas entre trabalhador e empregador; no terceiro pilar, a adesão é voluntária e por conta de cada um.

Enquanto o primeiro pilar funciona de forma semelhante ao sistema português, com as contribuições atuais a pagarem as reformas atuais, o segundo pilar funciona com base no princípio da capitalização, em que as contribuições, geridas por fundos de pensões privados e supervisionadas pelo Estado, são aplicadas e produzem juros que se vão somando ao capital acumulado.

Quando estiverem reformadas, as pessoas recebem prestações do primeiro pilar (reforma básica) e do segundo pilar (se tiverem contribuído). Complementarmente, podem receber, por exemplo, uma pensão de um Plano Poupança Reforma.

O sistema de Segurança Social da Suíça combina a solidariedade intergeracional com a liberdade individual. Enquanto o primeiro pilar, obrigatório para todos os trabalhadores, permite atribuir uma pensão básica, o segundo e o terceiro pilares contribuem para que as entidades empregadoras e as pessoas possam intervir de forma mais livre e independente na formação da sua pensão futura. 

Oportunidades

 

A economia tem horror ao vazio. A situação de conflito no Estreito de Ormuz, que dificulta a passagem dos petroleiros, está a criar enormes oportunidades para ocupar aquele vazio.

Tendo em conta os investimentos feitos pelas empresas petrolíferas, que têm procurado diversificar a exploração de petróleo em locais fora do Golfo Pérsico, esta é uma oportunidade para acelerar aquela tendência. Os países também têm desenvolvido rotas alternativas ao Estreito de Ormuz, evitando assim a dependência de um local sujeito a tensões constantes.

Trata-se de investimentos que demoram décadas a ser concretizados e é necessária escala noutros locais para que o petróleo e o gás com origem nos países do Golfo Pérsico e a passagem pelo Estreito de Ormuz sejam dispensáveis, mas a tendência da diversificação poderá trazer maiores dificuldades no futuro para aqueles países, muito dependentes da exportação de petróleo e gás.   

Crescimento económico e desenvolvimento

 

Apesar de estarem relacionados, crescimento económico e desenvolvimento são dois conceitos diferentes. O crescimento económico refere-se ao aumento da produção e, consequentemente, da riqueza gerada. O Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB) são dois dos indicadores mais utilizados para medir a riqueza gerada pelos países.

O crescimento económico deve contribuir para que as populações vivam melhor. No entanto, nem sempre os recursos são aplicados da melhor forma, pelo que o aumento da produção de bens e serviços pode não se traduzir na melhoria da qualidade de vida das populações. O desenvolvimento está relacionado com o processo de melhoria da qualidade de vida das populações. Para medir o grau de desenvolvimento de um país são utilizados diversos indicadores, alguns simples (taxa de natalidade, taxa de analfabetismo, taxa de mortalidade infantil, etc.), outros compostos (Índice de Desenvolvimento Humano…). 

O crescimento económico e o desenvolvimento são dois conceitos interligados, dado que a melhoria dos indicadores de desenvolvimento carece de recursos, que apenas podem ser obtidos se houver crescimento económico. Apesar de o crescimento económico nem sempre se traduzir em desenvolvimento, quanto maior e mais sustentável for o crescimento económico, maior é a possibilidade de os indicadores que concorrem para o desenvolvimento (educação, saúde, demografia, etc.) serem melhores. Se é verdade que nem sempre o crescimento económico se traduz numa melhoria proporcional nos indicadores de desenvolvimento, não é possível alcançar elevados níveis de desenvolvimento sem o aumento sustentável do crescimento (atual ou passado). Mesmo que seja possível, em períodos curtos, apresentar uma melhoria geral de alguns indicadores de desenvolvimento, só um crescimento económico robusto permite que aquele seja sustentável. Ou seja, o crescimento económico é uma condição necessária, mas não suficiente, para haver desenvolvimento.

Preços máximos

 

Os limites impostos pelo Estado aos preços são um dos temas mais discutidos e analisados em termos económicos. Atualmente, em vários setores discute-se a possibilidade de o Estado impor um limite aos preços de determinados produtos (combustíveis fósseis, arrendamento, etc.), ajudando desta forma as famílias severamente prejudicadas pelo aumento dos preços.

A ciência económica ensina-nos que a imposição de um preço inferior ao preço de mercado origina um aumento da procura e uma diminuição da oferta. Os vendedores têm menos incentivos para produzir ou comercializar e, por isso, a quantidade oferecida do bem não é suficiente para satisfazer toda a procura.

No início da semana, o Jornal de Notícias informava que “novos limites ao arrendamento contêm preços em Barcelona”. Se o Governo tem a capacidade de impor limites máximos nos preços dos bens, então os preços deverão descer. O problema dos limites não está na eficácia da “contenção”, mas no resultado global da medida. Que interesse económico e social tem uma medida que permite a diminuição dos preços para alguns (poucos), se houver cada vez mais gente a ficar fora do mercado?

A limitação dos preços afasta vendedores, leva ao racionamento dos bens que estão no mercado (que existem cada vez em menor quantidade), incentiva o mercado negro e, no médio/longo prazo, reduz a qualidade dos bens transacionados. Com a impossibilidade de cobrarem os valores considerados justos, os proprietários não estarão disponíveis para gastar tanto em obras de conservação e remodelação das casas.  

O preço de um bem é o sinalizador da oferta e da procura: quando desce, os consumidores compram mais e os vendedores vendem menos; quando sobe, os consumidores compram menos e os vendedores oferecem mais. Apesar das possíveis boas intenções dos governos, a imposição de limites máximos de preços repercute-se num problema cada vez maior no médio/longo prazo. Portugal tem uma tradição, ainda anterior à Revolução dos Cravos, de controlo de rendas. Os resultados desse controlo traduziram-se em falta de casas para arrendar e na degradação substancial das casas existentes, por falta de manutenção.

Riqueza

 

Quase todos consideramos, e os dados evidenciam-no, que a riqueza está mal distribuída. Todos os dias vemos ou lemos alguma notícia sobre a acumulação de riqueza por parte de uns poucos, enquanto muitos outros têm parcos recursos financeiros que não lhes permitem viver condignamente.

Não há dúvidas de que a enorme desigualdade existente na distribuição da riqueza é, moralmente, difícil de compreender. É pouco compreensível que, na mesma sociedade, haja pessoas com tantos recursos e outras sem os recursos indispensáveis à sobrevivência em condições mínimas de dignidade. O sistema económico assente no mercado livre permite que os mais bem-sucedidos consigam acumular riquezas desproporcionais relativamente à generalidade da população. Nos países que seguem outros sistemas económicos mais planificados também há pessoas e famílias com riquezas muito elevadas, mas, nestes casos, não é o sucesso nem o mérito que lhes permite aceder àquele nível… Ainda não foi encontrado um modelo que, simultaneamente, incentive as pessoas a desenvolver soluções cada vez mais criativas e inovadoras para a sociedade e permita limitar o acesso exagerado aos recursos por parte de uma pequena porção da população.

O termo riqueza tem sido usado constantemente pela comunicação social e pelos políticos de forma errada ou, pelo menos, enviesada. A riqueza é, no fundo, a diferença entre os ativos que uma pessoa ou família detém, depois de subtraídas as respetivas dívidas. Convém ressalvar que a maioria dos ativos das pessoas mais ricas está relacionada com participações em empresas. Ou seja, uma pessoa que seja sócia ou acionista de uma empresa em ascensão ou consolidada com elevado valor de mercado terá muitas hipóteses de figurar nas listas dos mais ricos. Se é verdade que o seu património inclui aquela participação na empresa (e que a empresa tem elevado valor), também é verdade que ele contribui imenso para a sociedade (através do emprego, contributo para o PIB…). Se não houver cuidado, rigor e imparcialidade nas notícias veiculadas pela comunicação social acerca da riqueza das pessoas mais ricas, o público fica com uma ideia errada de que a riqueza acumulada diz respeito a dinheiro ou imóveis detidos quando, na verdade, uma percentagem muito elevada está relacionada com a participação em negócios. Quando olhamos para a composição da riqueza de alguns dos bilionários mais conhecidos mundialmente, facilmente concluímos que uma percentagem muito elevada, em alguns casos bastante superior a 90%, está relacionada com participações em empresas. Apesar de o remanescente ainda representar valores avultados em comparação com a generalidade da população, não podemos ignorar que a riqueza acumulada por alguns dos mais ricos está concentrada em participações em empresas que os próprios constituíram ou adquiriram.

Além da ignorância ou má intenção de algumas notícias ou artigos de opinião ao ignorarem a composição da riqueza, alguns jornalistas ou comentadores também confundem ou pretendem ocultar a diferença entre riqueza e rendimento.