Sistemas de pensões

 

Em Portugal, os trabalhadores e os respetivos empregadores descontam, obrigatoriamente, uma percentagem do salário para o sistema de Segurança Social. Esse valor é canalizado para as despesas do sistema, sendo que, mais tarde, quando os atuais trabalhadores estiverem reformados, serão os trabalhadores dessa altura a sustentar, com as suas contribuições, o sistema. As contribuições dos trabalhadores atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais.

Há países com sistemas completamente diferentes. Por exemplo, na Suíça o sistema de Segurança Social é composto por três pilares. O primeiro pilar é semelhante ao português, em que as contribuições atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais; no segundo pilar, as pessoas descontam para uma conta individual que servirá para pagar a sua própria reforma; no terceiro pilar, as pessoas são livres de contribuir para fundos de pensões privados, sendo que há incentivos fiscais para tal.

No primeiro pilar, todos os trabalhadores têm de contribuir (uma parte é suportada pelo empregado, a outra pelo empregador); no segundo pilar, as pessoas que auferem salários acima de determinado valor são obrigadas a contribuir, sendo que as contribuições são repartidas entre trabalhador e empregador; no terceiro pilar, a adesão é voluntária e por conta de cada um.

Enquanto o primeiro pilar funciona de forma semelhante ao sistema português, com as contribuições atuais a pagarem as reformas atuais, o segundo pilar funciona com base no princípio da capitalização, em que as contribuições, geridas por fundos de pensões privados e supervisionadas pelo Estado, são aplicadas e produzem juros que se vão somando ao capital acumulado.

Quando estiverem reformadas, as pessoas recebem prestações do primeiro pilar (reforma básica) e do segundo pilar (se tiverem contribuído). Complementarmente, podem receber, por exemplo, uma pensão de um Plano Poupança Reforma.

O sistema de Segurança Social da Suíça combina a solidariedade intergeracional com a liberdade individual. Enquanto o primeiro pilar, obrigatório para todos os trabalhadores, permite atribuir uma pensão básica, o segundo e o terceiro pilares contribuem para que as entidades empregadoras e as pessoas possam intervir de forma mais livre e independente na formação da sua pensão futura. 

Oportunidades

 

A economia tem horror ao vazio. A situação de conflito no Estreito de Ormuz, que dificulta a passagem dos petroleiros, está a criar enormes oportunidades para ocupar aquele vazio.

Tendo em conta os investimentos feitos pelas empresas petrolíferas, que têm procurado diversificar a exploração de petróleo em locais fora do Golfo Pérsico, esta é uma oportunidade para acelerar aquela tendência. Os países também têm desenvolvido rotas alternativas ao Estreito de Ormuz, evitando assim a dependência de um local sujeito a tensões constantes.

Trata-se de investimentos que demoram décadas a ser concretizados e é necessária escala noutros locais para que o petróleo e o gás com origem nos países do Golfo Pérsico e a passagem pelo Estreito de Ormuz sejam dispensáveis, mas a tendência da diversificação poderá trazer maiores dificuldades no futuro para aqueles países, muito dependentes da exportação de petróleo e gás.   

Crescimento económico e desenvolvimento

 

Apesar de estarem relacionados, crescimento económico e desenvolvimento são dois conceitos diferentes. O crescimento económico refere-se ao aumento da produção e, consequentemente, da riqueza gerada. O Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB) são dois dos indicadores mais utilizados para medir a riqueza gerada pelos países.

O crescimento económico deve contribuir para que as populações vivam melhor. No entanto, nem sempre os recursos são aplicados da melhor forma, pelo que o aumento da produção de bens e serviços pode não se traduzir na melhoria da qualidade de vida das populações. O desenvolvimento está relacionado com o processo de melhoria da qualidade de vida das populações. Para medir o grau de desenvolvimento de um país são utilizados diversos indicadores, alguns simples (taxa de natalidade, taxa de analfabetismo, taxa de mortalidade infantil, etc.), outros compostos (Índice de Desenvolvimento Humano…). 

O crescimento económico e o desenvolvimento são dois conceitos interligados, dado que a melhoria dos indicadores de desenvolvimento carece de recursos, que apenas podem ser obtidos se houver crescimento económico. Apesar de o crescimento económico nem sempre se traduzir em desenvolvimento, quanto maior e mais sustentável for o crescimento económico, maior é a possibilidade de os indicadores que concorrem para o desenvolvimento (educação, saúde, demografia, etc.) serem melhores. Se é verdade que nem sempre o crescimento económico se traduz numa melhoria proporcional nos indicadores de desenvolvimento, não é possível alcançar elevados níveis de desenvolvimento sem o aumento sustentável do crescimento (atual ou passado). Mesmo que seja possível, em períodos curtos, apresentar uma melhoria geral de alguns indicadores de desenvolvimento, só um crescimento económico robusto permite que aquele seja sustentável. Ou seja, o crescimento económico é uma condição necessária, mas não suficiente, para haver desenvolvimento.

Preços máximos

 

Os limites impostos pelo Estado aos preços são um dos temas mais discutidos e analisados em termos económicos. Atualmente, em vários setores discute-se a possibilidade de o Estado impor um limite aos preços de determinados produtos (combustíveis fósseis, arrendamento, etc.), ajudando desta forma as famílias severamente prejudicadas pelo aumento dos preços.

A ciência económica ensina-nos que a imposição de um preço inferior ao preço de mercado origina um aumento da procura e uma diminuição da oferta. Os vendedores têm menos incentivos para produzir ou comercializar e, por isso, a quantidade oferecida do bem não é suficiente para satisfazer toda a procura.

No início da semana, o Jornal de Notícias informava que “novos limites ao arrendamento contêm preços em Barcelona”. Se o Governo tem a capacidade de impor limites máximos nos preços dos bens, então os preços deverão descer. O problema dos limites não está na eficácia da “contenção”, mas no resultado global da medida. Que interesse económico e social tem uma medida que permite a diminuição dos preços para alguns (poucos), se houver cada vez mais gente a ficar fora do mercado?

A limitação dos preços afasta vendedores, leva ao racionamento dos bens que estão no mercado (que existem cada vez em menor quantidade), incentiva o mercado negro e, no médio/longo prazo, reduz a qualidade dos bens transacionados. Com a impossibilidade de cobrarem os valores considerados justos, os proprietários não estarão disponíveis para gastar tanto em obras de conservação e remodelação das casas.  

O preço de um bem é o sinalizador da oferta e da procura: quando desce, os consumidores compram mais e os vendedores vendem menos; quando sobe, os consumidores compram menos e os vendedores oferecem mais. Apesar das possíveis boas intenções dos governos, a imposição de limites máximos de preços repercute-se num problema cada vez maior no médio/longo prazo. Portugal tem uma tradição, ainda anterior à Revolução dos Cravos, de controlo de rendas. Os resultados desse controlo traduziram-se em falta de casas para arrendar e na degradação substancial das casas existentes, por falta de manutenção.

Riqueza

 

Quase todos consideramos, e os dados evidenciam-no, que a riqueza está mal distribuída. Todos os dias vemos ou lemos alguma notícia sobre a acumulação de riqueza por parte de uns poucos, enquanto muitos outros têm parcos recursos financeiros que não lhes permitem viver condignamente.

Não há dúvidas de que a enorme desigualdade existente na distribuição da riqueza é, moralmente, difícil de compreender. É pouco compreensível que, na mesma sociedade, haja pessoas com tantos recursos e outras sem os recursos indispensáveis à sobrevivência em condições mínimas de dignidade. O sistema económico assente no mercado livre permite que os mais bem-sucedidos consigam acumular riquezas desproporcionais relativamente à generalidade da população. Nos países que seguem outros sistemas económicos mais planificados também há pessoas e famílias com riquezas muito elevadas, mas, nestes casos, não é o sucesso nem o mérito que lhes permite aceder àquele nível… Ainda não foi encontrado um modelo que, simultaneamente, incentive as pessoas a desenvolver soluções cada vez mais criativas e inovadoras para a sociedade e permita limitar o acesso exagerado aos recursos por parte de uma pequena porção da população.

O termo riqueza tem sido usado constantemente pela comunicação social e pelos políticos de forma errada ou, pelo menos, enviesada. A riqueza é, no fundo, a diferença entre os ativos que uma pessoa ou família detém, depois de subtraídas as respetivas dívidas. Convém ressalvar que a maioria dos ativos das pessoas mais ricas está relacionada com participações em empresas. Ou seja, uma pessoa que seja sócia ou acionista de uma empresa em ascensão ou consolidada com elevado valor de mercado terá muitas hipóteses de figurar nas listas dos mais ricos. Se é verdade que o seu património inclui aquela participação na empresa (e que a empresa tem elevado valor), também é verdade que ele contribui imenso para a sociedade (através do emprego, contributo para o PIB…). Se não houver cuidado, rigor e imparcialidade nas notícias veiculadas pela comunicação social acerca da riqueza das pessoas mais ricas, o público fica com uma ideia errada de que a riqueza acumulada diz respeito a dinheiro ou imóveis detidos quando, na verdade, uma percentagem muito elevada está relacionada com a participação em negócios. Quando olhamos para a composição da riqueza de alguns dos bilionários mais conhecidos mundialmente, facilmente concluímos que uma percentagem muito elevada, em alguns casos bastante superior a 90%, está relacionada com participações em empresas. Apesar de o remanescente ainda representar valores avultados em comparação com a generalidade da população, não podemos ignorar que a riqueza acumulada por alguns dos mais ricos está concentrada em participações em empresas que os próprios constituíram ou adquiriram.

Além da ignorância ou má intenção de algumas notícias ou artigos de opinião ao ignorarem a composição da riqueza, alguns jornalistas ou comentadores também confundem ou pretendem ocultar a diferença entre riqueza e rendimento.  

Eletrificação

 

Em termos de investimentos financeiros, uma das regras mais básicas é diversificar a carteira para reduzir o risco. Se aplicarmos todo o nosso dinheiro na mesma aplicação ou investimento, o mau desempenho resulta num prejuízo para o investidor. Pelo contrário, se diversificarmos a carteira, as consequências do mau desempenho de um investimento serão atenuadas pelo bom desempenho dos restantes.

Em matéria de eletrificação, os governos têm tomado medidas que incentivem as pessoas a substituírem os equipamentos mais poluentes, que utilizam combustíveis fósseis, por outros equipamentos que utilizam energia elétrica para funcionar. A título de exemplo, está em vigor um programa governamental (E-Lar) que financia a substituição de equipamentos a gás, como fornos, por soluções elétricas.

Há um consenso generalizado, pelo menos na maioria dos países desenvolvidos, de que a transição energética é necessária. Também considero que devem ser tomadas medidas para diminuir a utilização de materiais e equipamentos que causem mais prejuízo ao ambiente. Não obstante, a tomada de decisões tão importantes carece de uma análise criteriosa de todas as suas dimensões, dado que as consequências do mau planeamento podem ser catastróficas.

Nos últimos dias, Portugal foi alvo de intempéries que causaram prejuízos humanos e materiais significativos à sua população. Entre o desespero das pessoas e a incapacidade de resolver, o mais rápido possível, uma situação tão dramática, houve relatos de pessoas que não puderam utilizar os seus veículos porque são movidos a energia elétrica, sendo que uma das principais consequências da intempérie que atravessou Portugal foi a falta de energia elétrica causada pelos danos nas linhas que a transportam.

Se todos os equipamentos (veículos e outros equipamentos) fossem a energia elétrica, o que aconteceria? Se todas as pessoas tivessem apenas equipamentos elétricos para cozinhar, o que aconteceria numa situação destas? Em algumas zonas do país, a reposição da eletricidade nas casas e empresas deverá demorar algumas semanas.

Em 2025, houve um apagão que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em Portugal e Espanha. Nos últimos meses, vários especialistas têm repetido que, no futuro, haverá mais apagões, pelo que a dependência exclusiva da energia elétrica pode causar prejuízos. Em casa, tenho forno a gás e forno elétrico e não estou disponível para fazer uma transição energética total. 

Pressões demográficas

 

O Boletim Económico de dezembro, do Banco de Portugal, faz uma análise ao mercado de habitação em Portugal, identificando os principais fatores e contribuindo com algumas explicações para a falta de casas para habitação.

O aumento dos preços da habitação tem origem, como se sabe, no aumento mais do que proporcional da procura relativamente à oferta. Do lado da procura, há vários fatores que contribuem para o seu aumento, destacando-se o aumento da população e a diminuição da dimensão média das famílias. Segundo o boletim de dezembro do Banco de Portugal, entre 1981 e 2021, o fator que mais contribuiu para o aumento do número de famílias foi a sua dimensão, que reduziu expressivamente no período. Entre 2021 e 2024, o saldo migratório foi o principal determinante do aumento do número de famílias.

Do lado da oferta, verifica-se que o número de alojamentos familiares disponíveis para habitar diminuiu expressivamente nos últimos 15 anos. Entre 1981 e 2011, a variação média anual do número de alojamentos familiares era de cerca de 82 mil; entre 2011 e 2021, a média foi de cerca de 11 mil. Entre 2021 e 2024, a variação média anual do número de alojamentos locais aumentou, para cerca de 22 mil, mas ainda muito abaixo das necessidades e dos valores observados nas duas últimas décadas do século XX e na primeira década do século XXI. O relatório do Banco de Portugal destaca, ainda, uma percentagem elevada de alojamentos vagos, sendo que as casas vazias estão localizadas maioritariamente nos concelhos com menor pressão da procura — em Lisboa e no Porto, por exemplo, as casas vazias representam uma percentagem baixa. Apesar de o boletim não analisar esta situação, estou convicto de que muitas das casas vazias não estão em condições de serem habitadas. Na zona onde resido, muitas casas estão vazias porque os antigos proprietários, maioritariamente idosos, morreram e os seus filhos não estão disponíveis para morar nas mesmas condições dos pais.

Os números referidos, que são corroborados pela análise do boletim de dezembro, mostram que até 2011 a variação do número de alojamentos foi superior à variação do número de famílias, tendo-se invertido esta situação a partir de 2011 até à atualidade. O excesso de procura relativamente à oferta existente tem pressionado a subida dos preços das casas e das rendas, pelo que os preços apenas poderão baixar (ou aumentar a um ritmo inferior) quando a oferta crescer a um ritmo significativamente superior.