Taxa de esforço

 

A taxa de esforço corresponde à percentagem dos rendimentos líquidos auferidos por uma pessoa ou família que é absorvida pelo pagamento dos empréstimos. Por exemplo, a taxa de esforço de uma família com um rendimento mensal de 3000 € que entregue ao banco 1500 € em prestações relacionadas com créditos existentes é de 50% (1500 / 3000 x 100).

A taxa de esforço é uma das componentes mais importantes para os bancos, dado que lhes permite analisar o risco de crédito do devedor. As famílias também devem saber qual é a sua taxa de esforço, de modo que possam tomar decisões financeiras mais acertadas que não ponham em risco a capacidade de pagamento dos empréstimos obtidos.

Nos contratos celebrados até julho de 2026, o Banco de Portugal recomendava uma taxa de esforço máxima de 50%, tendo reduzido este limite máximo para 45% nos contratos celebrados a partir de agosto de 2026 — este limite inclui algumas exceções, em que os bancos podem conceder empréstimos a pessoas cuja taxa de esforço seja superior. Cada situação merece uma análise especial, mas convém ressalvar que, prudentemente, muitas instituições aconselham a que a taxa de esforço não ultrapasse os 35%.

Cada situação merece uma análise específica, pelo que, além da taxa de esforço, devem ser considerados outros fatores importantes, como, por exemplo, a idade, o tipo de rendimentos ou a estabilidade no emprego. Considero que, em muitos casos, uma taxa de esforço de 30% ou 35% é exagerada. Mesmo que a taxa de esforço seja de 30% e que haja alguma estabilidade nos rendimentos auferidos, há outros fatores que devem ser analisados antes de se tomar a decisão de endividamento.

A maioria dos empréstimos está associada a taxas variáveis, cuja tendência de médio e longo prazo é muito incerta. Um aumento significativo das taxas de referência repercute-se no aumento das prestações e, consequentemente, no aumento da taxa de esforço. A maturidade de muitos empréstimos vai além da entrada do devedor na reforma, sendo este um momento clássico de redução dos rendimentos e do aumento de alguns tipos de despesas (saúde...). Nessa altura, a diminuição dos rendimentos contribui para o aumento automático da taxa de esforço.

Espaço Schengen

 

Nos últimos dias, algumas dezenas de milhares de africanos entraram em Ceuta (Espanha), tendo desencadeado algumas discussões sobre a possibilidade de as pessoas circularem livremente pelos países que pertencem ao Espaço Schengen. Apesar de a Espanha pertencer ao Espaço Schengen, Ceuta tem um estatuto especial e não faz parte daquele espaço.

O Espaço Schengen é uma área onde as pessoas podem circular sem necessidade de passar por controlos fronteiriços — Schengen é uma localidade luxemburguesa e representa o local onde o Acordo de Schengen foi assinado.

Apesar de o Espaço Schengen e o projeto europeu serem projetos relacionados, têm enquadramentos e dimensões diferentes. O projeto de constituição da União Europeia, como o conhecemos hoje, iniciou-se depois da Segunda Guerra Mundial e foi sendo construído ao longo das últimas décadas, tendo envolvido várias etapas de integração e alcançado etapas cada vez mais aprofundadas, complexas e interdependentes, que foram sendo acrescentadas à medida que os países iam acordando.

Em 1985, durante o processo de integração da União Europeia, alguns países (França, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos) decidiram antecipar-se numa das dimensões de integração, eliminando a necessidade de controlos fronteiriços entre as pessoas que atravessavam os países aderentes. Refira-se que o Espaço Schengen não visa a simples eliminação dos controlos fronteiriços nas fronteiras internas, mas a harmonização de regras e procedimentos e a cooperação entre os países aderentes no que diz respeito ao controlo das fronteiras externas.

Em 1999, a União Europeia integrou o Acordo de Schengen na sua legislação. Atualmente, o Espaço Schengen abrange 29 países, havendo países integrados na União Europeia que, por diferentes motivos, não fazem parte do Espaço Schengen (Chipre e Irlanda) e outros que não pertencem à União Europeia, mas fazem parte do Espaço Schengen (Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein).

Apesar de se tratar de circunstâncias excecionais (por exemplo, em caso de terrorismo), os países podem reintroduzir controlos temporários nas suas fronteiras. Na altura da COVID-19, alguns países decidiram reintroduzir controlos fronteiriços durante algum tempo. Ainda devido à situação de Ceuta, a Espanha e a Itália optaram por reintroduzir controlos parciais na circulação das pessoas entre os dois países.

Fardos

 

Imagine um jovem casal que acaba de se juntar e decide adquirir uma habitação própria, recorrendo ao financiamento bancário. Trata-se de um desejo normal e lisonjeiro: construir ou adquirir uma habitação própria que corresponda aos seus gostos e necessidades.

Os dados mostram que a concessão de crédito para a compra de habitação própria tem crescido significativamente em Portugal. Depois de um período em que o combate à inflação provocou uma subida das taxas de juro, repercutindo-se no aumento dos custos dos empréstimos e na consequente diminuição dos empréstimos concedidos, a partir de 2024 temos assistido a um crescimento forte da concessão de crédito para a compra de habitação própria.

As descidas das taxas de juro verificadas nos últimos meses, conjugadas com algumas medidas de apoio à compra de casa por parte dos jovens (como a garantia pública dada pelo Governo a determinado tipo de empréstimos ou as isenções fiscais em IMT e Imposto de Selo), contribuíram para que cada vez mais jovens recorressem ao financiamento bancário para adquirirem casa para habitação própria.

Se o jovem casal precisar de 200 000 € de financiamento bancário, a prestação mensal a pagar ao banco durante o período do empréstimo (por exemplo, 30 anos) incluirá, entre outros encargos, a amortização da dívida e os juros. O valor da prestação depende de muitos fatores, como, por exemplo, dos rendimentos ou da capacidade negocial do cliente, mas, em termos médios, é provável que, nas condições atuais, o casal fique obrigado a entregar cerca de 1000 € mensais, durante 30 anos, ao banco.

Mesmo sabendo que os novos contratos de financiamento apostam mais na taxa mista (taxa fixa nos primeiros anos do contrato e taxa variável nos anos restantes), no médio/longo prazo, a subida das taxas de juro terá um enorme impacto na carteira dos devedores.

O passado recente já nos mostrou que o mundo está mais instável, pelo que é cada vez mais difícil prever o que acontecerá no futuro. Sabendo que as subidas das taxas de juro têm impacto direto nos custos dos empréstimos, o fardo do jovem casal pode tornar-se cada vez mais pesado e, quem sabe, insuportável.

Procura de gasóleo

 

Têm sido veiculadas algumas notícias sobre a evolução dos preços dos combustíveis, que, aparentemente, não acompanham o preço do petróleo. Há muita gente a referir que os preços dos combustíveis refinados sobem sempre que o preço do petróleo sobe, mas o ritmo e o período de resposta não são os mesmos quando o preço do petróleo desce.

Além da matéria-prima e da margem de lucro dos operadores, o combustível que os agentes económicos utilizam para abastecer os seus veículos inclui outros custos associados à refinação, transporte, armazenamento, seguros, impostos, entre outros.

Alguns estudos realizados sobre o tema apontam para uma rigidez superior da procura de gasóleo relativamente à gasolina. No curto ou médio prazo, a procura de gasóleo reage pouco ao preço, ou seja, a quantidade procurada de gasóleo não é significativamente afetada pelo aumento do preço do combustível. Ainda há muitas atividades profissionais que utilizam veículos movidos a gasóleo (transporte de mercadorias, autocarros, máquinas industriais, entre outros), pelo que a subida ou descida do preço do combustível não influencia de forma significativa a respetiva quantidade procurada. As variações dos preços teriam de ser intensas para haver uma variação significativa da procura de gasóleo.

As alterações de tipologia de transporte usados pelas pessoas e empresas demoram muito a ser concretizadas. Em alguns casos (por exemplo, na área dos transportes de mercadorias), a oferta de outro tipo de transportes ainda é muito limitada ou inexistente, pelo que a procura por transportes movidos a gasóleo se mantém.

A União Europeia tem adotado medidas que dificultam ou penalizam os agentes económicos que produzam ou comercializem bens mais poluentes, levando ao desinvestimento por parte das empresas na refinação do gasóleo. Estas medidas têm provocado o aumento dos custos para as empresas, pelo que a oferta de gasóleo no mercado tem diminuído. A redução da oferta implica que, para cada nível de preço, a quantidade oferecida é menor.

Independentemente de um possível cartel dos operadores, como advogam muitos políticos e analistas mas que várias , a redução da oferta de gasóleo e a manutenção da procura em níveis elevados exercem pressão sobre os preços.

Capital de risco

Daniela Braga é uma gestora portuguesa, fundadora de uma empresa na área da Inteligência Artificial, tem recebido inúmeros prémios e figura em várias listas como uma das mulheres mais empreendedoras do mundo.

Numa entrevista à RTP, em 2023, Daniela Braga afirmou que “O capital de risco não é dado pelos bancos, porque esses não dão capital de risco, só dão capital sem risco… ”

A sua empresa foi financiada por meio de capital de risco, sendo que Daniela Braga conseguiu captar várias dezenas de milhões de dólares de financiamento através daquela modalidade, sendo, naquela altura, o maior valor angariado por uma empresa fundada por uma mulher.  

No entanto, como referiu Daniela Braga, os bancos tendem a emprestar dinheiro apenas quando a empresa já tem um historial de sucesso, pelo que a obtenção de financiamento por parte de uma nova empresa que necessita de quantias significativas para desenvolver o seu negócio é difícil.  

As novas empresas ainda não têm um historial de sucesso para mostrar aos bancos para que estes lhes emprestem o dinheiro de que necessitam. Algumas novas empresas, principalmente as que têm uma forte componente tecnológica, necessitam de avultadas quantias monetárias para desenvolver os seus negócios.

O financiamento de uma empresa é um dos fatores que mais condicionam o seu sucesso. Se uma empresa não conseguir obter o financiamento de que necessita para desenvolver a sua ideia de negócio, o seu futuro fica automaticamente hipotecado.  

Os Estados Unidos da América (EUA) têm uma cultura e um ecossistema económico assentes no risco e no empreendedorismo, enquanto na Europa, especificamente em Portugal, as novas empresas têm muito maior dificuldade em financiar-se, dado que os bancos são, muitas vezes, o único meio de obter financiamento e estes só emprestam quando existe um risco calculado. O ecossistema existente nos EUA, criado e desenvolvido ao longo dos 250 anos da sua existência, é muito mais favorável ao risco empresarial e permitiu-lhes alcançar um nível de desenvolvimento muito superior ao dos países europeus.   

Reação a incentivos

 

Parafraseando Charlie Munger, conhecido investidor norte-americano, mostra-me o incentivo e eu mostrar-te-ei o resultado. As nossas decisões são tomadas com base em incentivos. Ainda que de forma diferente e com níveis de intensidade adequados a cada pessoa, o comportamento humano é claramente influenciado pelos incentivos.

Se uma empresa remunerar bem o trabalho suplementar, é provável que haja mais trabalhadores disponíveis para fazer trabalho adicional quando ela necessitar. Se os preços de um bem diminuírem, em princípio, os consumidores estarão dispostos a adquirir maior quantidade desse bem. Complementarmente, alguns empresários poderão distanciar-se da produção ou comercialização daquele bem.

O comportamento humano depende de inúmeras variáveis, pelo que os resultados dos incentivos não são exatamente iguais em todas as circunstâncias e em diferentes momentos históricos. Apesar disso, comete-se um erro grave quando as decisões são tomadas ignorando os incentivos. Note-se que os incentivos podem ser de variada natureza, muito além dos financeiros (prestígio, reconhecimento, entre outros).

Atualmente, muitos governos têm concedido diversos apoios à aquisição de veículos elétricos, acreditando que as empresas e os consumidores troquem os carros movidos a combustíveis fósseis por outros menos poluentes.   

Os políticos e comentadores que calcorreiam a nossa praça esquecem-se, muitas vezes, da importância que os incentivos têm no comportamento humano, ficando-se pela simples declaração de intenções, que ignora ou contraria a reação natural das pessoas aos incentivos. As declarações de intenções que contrariem os incentivos têm fraca probabilidade de serem alcançadas.

Elasticidade da oferta

 

A lei da procura e da oferta é um dos temas mais abordados neste blogue, dado o interesse pessoal e o papel que a mesma tem na economia. Trata-se de um modelo que, tendo em conta as forças da procura e da oferta, determina o que tende a ser produzido, assim como as respetivas quantidades e preços. 

Um dos erros comummente praticados na análise consiste em explicar determinada situação tendo em conta a variação de apenas uma das componentes (procura ou oferta). Apesar de, em muitos casos, os movimentos verificados se deverem, essencialmente, a uma das variáveis, o resultado tem sempre em conta as forças exercidas pelas duas componentes.

Normalmente, o equilíbrio do mercado surge da interação entre os compradores e os vendedores. Para os preços subirem não basta que a procura aumente ou que a oferta diminua; é necessário perceber a interação entre as duas forças do mercado. Por exemplo, o preço das casas pode aumentar mesmo quando a oferta aumenta, desde que o aumento da procura seja superior ao aumento da oferta.

A elasticidade da oferta pode ser entendida como a variação percentual da quantidade oferecida em função da variação percentual do respetivo preço. Quanto mais fácil e rapidamente as empresas conseguirem responder às variações de preço, mais elástica é a oferta. Se a elasticidade da oferta de um bem for elevada, as empresas conseguem responder rapidamente aos incentivos gerados pela subida dos preços, pelo que o preço tende a aumentar pouco; se a oferta de um bem for pouco elástica, então um aumento da procura tenderá a provocar um aumento significativo do preço. 

Relativamente ao mercado da compra e venda de casas, geralmente a oferta é pouco elástica, pelo que não é possível, num curto espaço de tempo, aumentar significativamente a oferta de casas. Quando a procura de casas aumenta muito, os preços tenderão a subir significativamente durante mais tempo, dado que a oferta demorará bastante tempo para conseguir acompanhar o aumento da procura. A habitação é uma das áreas mais estudadas pelos economistas quando pretendem analisar a elasticidade da oferta. 

Há vários fatores que determinam a elasticidade da oferta, pelo que, relativamente a Portugal, há regiões onde a elasticidade é maior e outras onde a oferta é menos elástica. Em Portugal, há poucos estudos aprofundados que analisem a elasticidade da oferta de casas nas diferentes regiões. Apesar disso, os estudos existentes evidenciam que a oferta de habitação, no geral, é menos elástica nas áreas metropolitanas do litoral, particularmente Lisboa e Porto, e mais elástica nas áreas do interior. A concorrerem para a fraca elasticidade da oferta de casas estão diversos fatores, como a indisponibilidade de solos, a excessiva burocratização e regulamentação, os custos elevados de construção ou a dificuldade de contratação.