A
Lei de Condicionamento Industrial, implementada em Portugal na década de 30 do
século passado, foi uma medida político-administrativa de Salazar e tinha como
objetivo controlar a indústria portuguesa. O modelo económico defendido pelo Salazar
estava focado no papel dirigista, intervencionista e controlador do Estado.
Durante
muito tempo, não era possível criar novas empresas, nem fazer alterações
profundas nas empresas já existentes, sem a devida autorização do Governo. Esta
lei consubstanciava-se numa barreira administrativa à entrada de novos
operadores industriais e/ou à expansão das empresas já existentes. Assim, além
de não fomentar a concorrência entre as empresas e, consequentemente a maior
competitividade das empresas portuguesas, os empresários já estabelecidos não precisavam
de aperfeiçoar os seus produtos às necessidades dos clientes, dado que estavam protegidos
da concorrência.