Capital de risco

Daniela Braga é uma gestora portuguesa, fundadora de uma empresa na área da Inteligência Artificial, tem recebido inúmeros prémios e figura em várias listas como uma das mulheres mais empreendedoras do mundo.

Numa entrevista à RTP, em 2023, Daniela Braga afirmou que “O capital de risco não é dado pelos bancos, porque esses não dão capital de risco, só dão capital sem risco… ”

A sua empresa foi financiada por meio de capital de risco, sendo que Daniela Braga conseguiu captar várias dezenas de milhões de dólares de financiamento através daquela modalidade, sendo, naquela altura, o maior valor angariado por uma empresa fundada por uma mulher.  

No entanto, como referiu Daniela Braga, os bancos tendem a emprestar dinheiro apenas quando a empresa já tem um historial de sucesso, pelo que a obtenção de financiamento por parte de uma nova empresa que necessita de quantias significativas para desenvolver o seu negócio é difícil.  

As novas empresas ainda não têm um historial de sucesso para mostrar aos bancos para que estes lhes emprestem o dinheiro de que necessitam. Algumas novas empresas, principalmente as que têm uma forte componente tecnológica, necessitam de avultadas quantias monetárias para desenvolver os seus negócios.

O financiamento de uma empresa é um dos fatores que mais condicionam o seu sucesso. Se uma empresa não conseguir obter o financiamento de que necessita para desenvolver a sua ideia de negócio, o seu futuro fica automaticamente hipotecado.  

Os Estados Unidos da América (EUA) têm uma cultura e um ecossistema económico assentes no risco e no empreendedorismo, enquanto na Europa, especificamente em Portugal, as novas empresas têm muito maior dificuldade em financiar-se, dado que os bancos são, muitas vezes, o único meio de obter financiamento e estes só emprestam quando existe um risco calculado. O ecossistema existente nos EUA, criado e desenvolvido ao longo dos 250 anos da sua existência, é muito mais favorável ao risco empresarial e permitiu-lhes alcançar um nível de desenvolvimento muito superior ao dos países europeus.   

Sistemas de pensões

 

Em Portugal, os trabalhadores e os respetivos empregadores descontam, obrigatoriamente, uma percentagem do salário para o sistema de Segurança Social. Esse valor é canalizado para as despesas do sistema, sendo que, mais tarde, quando os atuais trabalhadores estiverem reformados, serão os trabalhadores dessa altura a sustentar, com as suas contribuições, o sistema. As contribuições dos trabalhadores atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais.

Há países com sistemas completamente diferentes. Por exemplo, na Suíça o sistema de Segurança Social é composto por três pilares. O primeiro pilar é semelhante ao português, em que as contribuições atuais são utilizadas para pagar as reformas atuais; no segundo pilar, as pessoas descontam para uma conta individual que servirá para pagar a sua própria reforma; no terceiro pilar, as pessoas são livres de contribuir para fundos de pensões privados, sendo que há incentivos fiscais para tal.

No primeiro pilar, todos os trabalhadores têm de contribuir (uma parte é suportada pelo empregado, a outra pelo empregador); no segundo pilar, as pessoas que auferem salários acima de determinado valor são obrigadas a contribuir, sendo que as contribuições são repartidas entre trabalhador e empregador; no terceiro pilar, a adesão é voluntária e por conta de cada um.

Enquanto o primeiro pilar funciona de forma semelhante ao sistema português, com as contribuições atuais a pagarem as reformas atuais, o segundo pilar funciona com base no princípio da capitalização, em que as contribuições, geridas por fundos de pensões privados e supervisionadas pelo Estado, são aplicadas e produzem juros que se vão somando ao capital acumulado.

Quando estiverem reformadas, as pessoas recebem prestações do primeiro pilar (reforma básica) e do segundo pilar (se tiverem contribuído). Complementarmente, podem receber, por exemplo, uma pensão de um Plano Poupança Reforma.

O sistema de Segurança Social da Suíça combina a solidariedade intergeracional com a liberdade individual. Enquanto o primeiro pilar, obrigatório para todos os trabalhadores, permite atribuir uma pensão básica, o segundo e o terceiro pilares contribuem para que as entidades empregadoras e as pessoas possam intervir de forma mais livre e independente na formação da sua pensão futura. 

Tratado dos panos e dos vinhos

 

O tratado de Methuen, também conhecido como Tratado dos Panos e Vinhos, foi assinado em 1703, entre Portugal e a Inglaterra. Aquele acordo previa que Portugal comprasse a Inglaterra tecidos têxteis, isentando-os de taxas alfandegárias. Em contrapartida, a Inglaterra comprometia-se em comprar vinhos a Portugal, reduzindo as taxas alfandegárias sobre o vinho português.

Estávamos no início da Revolução Industrial, sendo a manufatura substituída pela utilização de máquinas a vapor, que permitiam o aumento significativo da produção de têxteis.

Este acordo visava a aceleração das trocas comerciais entre os dois países, contribuindo para uma aproximação comercial (e militar). Além disso, permitiu que cada um dos países apostasse mais na produção dos bens em que era mais eficiente — a Inglaterra possuía competências na produção têxtil, enquanto Portugal tinha bons recursos e competências na produção de vinho. Este acordo teve implícito o reconhecimento mútuo dos benefícios comércio internacional, sendo que cada país se especializou na produção dos bens em que era mais eficiente — mais tarde, no século XIX, o economista David Ricardo utilizou este tratado para explicar a teoria das vantagens comparativas, que defendia a especialização dos países nos bens em que são mais eficientes. A teoria das vantagens comparativas defende que a especialização é benéfica para todos os países envolvidos no comércio internacional, dado que permite alocar melhor os recursos e produzir de forma mais eficiente os bens de que as pessoas necessitam.

Nota: Na opinião de muitos, este acordo foi muito mais benéfico para a Inglaterra do que para Portugal, dado que a indústria portuguesa sofreu bastante com a concorrência dos têxteis ingleses e o vinho exportado para Inglaterra representava valores bastante mais baixos do que as importações de tecidos ingleses.

Risco de pobreza

 

O risco de pobreza é um dos indicadores económicos mais usados para medir o bem-estar das populações. Há várias formas de medir a pobreza, sendo a taxa do risco de pobreza uma das mais utilizadas. Este indicador corresponde a 60% da mediana da distribuição dos rendimentos monetários líquidos e permite medir, em termos relativos, o nível de pobreza de uma população.

Em Portugal, como se pode ver no gráfico apresentado acima (fonte: INE), nos últimos 20 anos a taxa de risco de pobreza tem diminuído ligeiramente, com algumas subidas pontuais naquele período. 

A distribuição do rendimento por adulto é assimétrica positiva, pelo que o valor médio do rendimento é superior à mediana, significando que existe uma maior concentração dos rendimentos nos valores mais baixos.

Note-se, no entanto, que terá de existir algum cuidado na análise baseada apenas naquele indicador, dado que os valores resultantes da sua aplicação dependem do rendimento mediano. Se imaginarmos uma população que, entre dois momentos diferentes, observou uma diminuição significativa do seu rendimento, uma pessoa em particular pode ser descaracterizada como pobre, apesar de continuar a viver mal e de a nova situação ter sido provocada artificialmente pela deslocação da distribuição dos rendimentos.

Carga fiscal e esforço fiscal

 

Os meios de comunicação social transmitem frequentemente notícias relacionadas com os impostos que pagamos. A carga fiscal e o esforço fiscal são dois dos indicadores mais utilizados pelos economistas (e pelos políticos) para medir a quantidade de impostos que pagamos. Estes dois indicadores permitem-nos avaliar o peso dos impostos na carteira das pessoas, mas têm significados e interpretações muito diferentes.

Se somarmos os impostos e as contribuições para a Segurança Social e dividirmos o valor obtido pelo PIB obtemos a carga fiscal. Este indicador reflete a percentagem de impostos pagos em função do que se produz. Os números de Portugal mostram-nos que a carga fiscal tem vindo a subir ao longo das últimas décadas, batendo recordes sucessivos. Apesar disso, a carga fiscal portuguesa continua a ser mais baixa do que a média da carga fiscal da União Europeia e é bastante mais baixa do que em alguns países da União Europeia (França, Dinamarca ou Suécia, entre outros). Este indicador (carga fiscal) tem a desvantagem de ser pouco eficaz quando se pretende comparar países com rendimentos e níveis de vida completamente diferentes. Se o rendimento dos alemães é superior ao dos portugueses, então é normal que a taxa de imposto dos alemães também seja superior. Em Portugal, como os impostos são progressivos, uma pessoa que aufira rendimentos superiores a outra também suportará uma taxa de imposto maior. Além disso, uma pessoa com rendimentos baixos que suporte 20% da taxa de imposto é muito mais sacrificada do que uma pessoa que tenha rendimentos muito superiores e que suporte a mesma taxa. Complementarmente, dois países com a mesma carga fiscal poderão oferecer às suas populações níveis de vida completamente diferentes, pelo que o esforço fiscal será menor nas populações cujos países oferecem um nível de vida superior.

Quando se pretende saber qual é esforço fiscal de duas pessoas com rendimentos completamente diferentes (por exemplo, uma pessoa que recebe 2 000 € e outra que recebe 10 000 €), não faz sentido comparar a carga fiscal dessas pessoas. Apesar de, naturalmente, a pessoa com mais rendimentos suportar uma carga fiscal superior, o esforço fiscal maior pode estar do lado da que ganha menos.

O esforço fiscal relaciona a carga fiscal com o nível de vida das pessoas, procurando medir o maior ou menor esforço que as pessoas fazem para pagar impostos - este indicador é determinado através da divisão da carga fiscal pelo PIB per capita (há outras formas que também são comummente utilizadas). A utilização deste indicador não é consensual, não só por existirem variados índices utilizados para medir o esforço fiscal e por isso haver diferentes opiniões acerca de qual é o mais correto, mas também por não existir consenso quanto às variáveis utilizadas em alguns dos índices.

Entre os países da União Europeia, Portugal aparece como um dos países com esforço fiscal mais elevado e bem acima da média da União Europeia. Por exemplo, a Dinamarca é um dos países em que o esforço fiscal é inferior à média da União Europeia, mas, pelo contrário, está entre os países com maior carga fiscal (superior à média da União Europeia).

Descentralização

 

Portugal é um dos países mais centralizados da Europa. Muitas das decisões são tomadas por organismos que estão localizados em Lisboa e, muito mais grave, têm em conta os problemas existentes em Lisboa.

Para que sejam concordantes com os problemas das pessoas, as medidas tomadas em cada local devem ser pensadas, implementadas e controladas o mais perto possível das populações. Não se trata de, simplesmente, deslocalizar os organismos de Lisboa para o resto do país, mas de dar mais poder a organismos locais para que possam tomar as decisões que afetam as respetivas populações. Por exemplo, cada uma das regiões deve ter a oportunidade de decidir se faz ou não sentido acabar com o alojamento local.

A descentralização permite que as decisões tomadas por cada um dos organismos locais respondam melhor aos problemas da população, uma vez que é possível atuar mais rápido e de forma mais cirúrgica a cada um deles. Além disso, com a descentralização a participação dos cidadãos aumenta, uma vez que eles têm a oportunidade de controlar melhor a implementação das medidas e de responsabilizar democraticamente os responsáveis políticos.

Em termos orçamentais, o Estado central português executa uma elevada percentagem da despesa pública. Em contrapartida, as autarquias locais executam menos de 15% da despesa pública. Nos países nórdicos, a despesa pública executada pelas autarquias locais é muito superior — por exemplo, na Dinamarca, as autarquias executam mais de 60% da despesa pública.    

Na minha opinião, a elevada centralização de Portugal é uma das razões do subdesenvolvimento verificado ao longo das últimas décadas.

Produção de cereais

 

A invasão da Ucrânia pela Rússia veio provocar uma crise cerealífera, uma vez que aqueles dois países são dos maiores produtores de cereais do mundo. Na comunicação social vejo várias personalidades, incluindo ministros, a defenderem a aposta dos agricultores portugueses na produção de cereais, como forma de nos tornarmos menos dependentes das importações de cereais — atualmente, Portugal produz cerca de 18% dos cereais que consome.

Caberá a cada agricultor decidir se pretende ou não produzir cereais, mas, em termos de estratégia nacional, o incentivo à produção de cereais é contraproducente. Se Portugal não é competitivo na produção de cereais, principalmente por causa das questões de solo e de clima, o custo de oportunidade é demasiado elevado para que prescindamos da produção de outros bens em que somos mais competitivos para nos dedicarmos à produção de bens cuja vantagem está do lado dos nossos concorrentes internacionais.