Descentralização

 

Portugal é um dos países mais centralizados da Europa. Muitas das decisões são tomadas por organismos que estão localizados em Lisboa e, muito mais grave, têm em conta os problemas existentes em Lisboa.

Para que sejam concordantes com os problemas das pessoas, as medidas tomadas em cada local devem ser pensadas, implementadas e controladas o mais perto possível das populações. Não se trata de, simplesmente, deslocalizar os organismos de Lisboa para o resto do país, mas de dar mais poder a organismos locais para que possam tomar as decisões que afetam as respetivas populações. Por exemplo, cada uma das regiões deve ter a oportunidade de decidir se faz ou não sentido acabar com o alojamento local.

A descentralização permite que as decisões tomadas por cada um dos organismos locais respondam melhor aos problemas da população, uma vez que é possível atuar mais rápido e de forma mais cirúrgica a cada um deles. Além disso, com a descentralização a participação dos cidadãos aumenta, uma vez que eles têm a oportunidade de controlar melhor a implementação das medidas e de responsabilizar democraticamente os responsáveis políticos.

Em termos orçamentais, o Estado central português executa uma elevada percentagem da despesa pública. Em contrapartida, as autarquias locais executam menos de 15% da despesa pública. Nos países nórdicos, a despesa pública executada pelas autarquias locais é muito superior — por exemplo, na Dinamarca, as autarquias executam mais de 60% da despesa pública.    

Na minha opinião, a elevada centralização de Portugal é uma das razões do subdesenvolvimento verificado ao longo das últimas décadas.

"Mercado" de habitação

 

Nos últimos anos, o mercado de habitação tem sido tema de acesas discussões. Com a subida dos preços das casas, as famílias são obrigadas a despender uma fatia cada vez maior do seu orçamento para o pagamento da habitação.

Os preços das casas sobem porque há um desequilíbrio entre a oferta e a procura. Relativamente à procura, são várias as causas do aumento: imigração, procura de oportunidades de trabalho, turismo, aumento do número de famílias por via da diminuição do número de pessoas que fazem parte dos agregados, etc. No que respeita à oferta, o número de casas construídas não tem acompanhado as necessidades habitacionais. Nos últimos 20 anos, o número de casas construídas tem vindo a descer de forma acentuada e constante. 

O Governo decidiu apresentar algumas medidas que visam dinamizar o mercado de habitação. O arrendamento coercivo das casas devolutas, proposto pelo Primeiro-Ministro, é claramente inconstitucional. Esta medida não irá ajudar a resolver o problema da falta de casas e das rendas elevadas, devendo até provocar o efeito contrário, aumentando a desconfiança dos senhorios no mercado de habitação.   

 

Artigo 62.º (Direito de propriedade privada)

1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.  

Produtividade

 

A produtividade é um indicador económico, que é determinado através da relação existente entre o que se produz e o que se gasta para produzir, pelo que há várias formas de aumentar a produtividade: aumentando a quantidade e/ou valor do que se produz e/ou diminuindo os custos associados.

Uma empresa aumentará a sua produtividade se conseguir produzir mais quantidade com os mesmos recursos, mas também conseguirá aumentar a produtividade se mantiver a quantidade e reduzir os custos associados. Outra forma de aumentar a produtividade passará por aumentar o valor do que se produz — uma empresa que fabrique automóveis poderá vendê-los a um preço superior se criar outras funcionalidades ou dirigir-se a um segmento mais específico de mercado.

Sendo um indicador que mede a relação entre dois fatores (produção e fatores de produção), a produtividade aumentará sempre que, proporcionalmente, o numerador cresça mais do que o denominador ou o denominador diminua mais do que o numerador.

Percentagem e ponto percentual

 

Facilmente encontro erros de análise baseados na confusão existente entre percentagem e pontos percentuais.

Um ponto percentual é a diferença, em termos absolutos, entre uma percentagem inicial e uma percentagem final. Se, em janeiro de 2023, em comparação com janeiro de 2022, a taxa de desemprego passou de 5% para 6%, o aumento do desemprego foi de um ponto percentual. No entanto, o aumento, em percentagem, foi de 20%. Ou seja, no período subsequente (janeiro de 2023) a taxa de desemprego subiu 20% relativamente ao período anterior (janeiro de 2022). Dito de outra forma, em janeiro de 2023 havia mais 20% de pessoas desempregadas, em comparação com janeiro de 2022 — significa que, por cada 100 desempregadas em janeiro de 2022, em janeiro de 2023 havia 120 pessoas sem emprego.

Concluindo, os pontos percentuais dizem respeito a variações absolutas das percentagens, enquanto a percentagem representa uma oscilação em termos proporcionais.  

Evolução das vendas em valor e em quantidade

 

Numa revista especializada, vários artigos analisam a evolução das vendas de alguns produtos fabricados e comercializados em Portugal (arroz, azeite, vinho, etc.). No último ano, a evolução das vendas de muitos dos produtos analisados foi semelhante: aumentos, por vezes significativos, das vendas em valor e diminuição das vendas em quantidade.

Ignorando a aposta em produtos de maior valor acrescentado (que seria positiva para o país, dado que permitiriam faturar mais com menores quantidades), aqueles dados confirmam que, no último ano, os preços dos produtos subiram significativamente. Em alguns dos produtos indicados, as vendas em valor cresceram a dois dígitos, apesar da respetiva diminuição em quantidade.

Perfil de risco nos fundos de investimento

 

Os fundos de investimento representam um instrumento de investimento que, dependendo da sua constituição, têm riscos diferentes.

Além de outras informações destinadas aos investidores, as empresas gestoras estão obrigadas a publicar o indicador sintético de risco de cada fundo de investimento, que ajuda os clientes a identificarem facilmente o risco, que tem em conta os dados históricos de rendibilidade do ativo. Este indicador é determinado através do desvio-padrão da rendibilidade do fundo nos últimos 5 anos (desvio-padrão das rendibilidades semanais de 260 semanas), e mede o grau de dispersão da rendibilidade do fundo relativamente à sua média, pelo que o risco será maior quanto maior for a dispersão.

A classe de risco anunciada pode variar entre o nível 1 (menos arriscado — volatilidade inferior a 0,5%) e o nível 7 (mais arriscado — volatilidade superior a 25%). É claro que, como referem os documentos informativos, rendibilidades passadas não garantem rendibilidades futuras.

Atravessamento da faixa de rodagem

 

Na condição de condutor, deparo-me, algumas vezes, com o atravessamento repentino dos peões nas passadeiras, sem terem o cuidado de se certificarem que o podem fazer sem perigo de acidente.

O n.º 1 do artigo 101 do Código da Estrada é claro: “Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.”

Muitas passadeiras estão localizadas logo após a saída das rotundas, dificultando assim a perceção do condutor quanto à aproximação de peões (que, muitas vezes, tem de ter muito cuidado para conseguir evitar acidentes com alguns veículos cujos condutores não respeitam as regras de condução nas rotundas). Já vi um acidente originado por um condutor ter parado na passadeira e o que vinha atrás, que ainda estava dentro da rotunda ou a sair da mesma, embateu-lhe por trás.