Quotas de música portuguesa na rádio

 

Na última semana, a Assembleia da República aprovou projetos de lei que obrigam as rádios a passarem, pelo menos, 30% de música portuguesa. Ao contrário do que muito boa gente arroga, considero que a medida não ajudará a música portuguesa, mas apenas protegerá alguns dos que já estão no mercado e nem precisariam desta lei para vingarem. As maiores rádios nacionais continuarão, como até agora, a passar as mesmas músicas vezes sem conta, para que a quota dos 30% seja alcançada.

Além disso, se as rádios forem obrigadas a passar música que os ouvintes não gostem de ouvir, haverá uma diminuição do número de pessoas que ouvem rádio. No longo prazo, a medida contribuirá para que a música portuguesa não evolua como podia e as rádios ficarão cada vez mais com falta de pessoas que estejam dispostas a ouvi-las.

Destruição criativa (continuação)

 

Vivemos num país em que o Estado apoia frequentemente empresas e modelos de negócio obsoletos. Mesmo que, geralmente, a intenção seja boa (ajudar as empresas a resolverem um problema que implicaria destruição imediata de emprego), a verdade é que os apoios dados a empresas com modelos de negócio obsoletos inibem a necessidade de mudança.

Em vez de deixar as empresas lutarem entre si pela sobrevivência e cada uma delas arranjar formas alternativas de superar as dificuldades, fazendo alterações necessárias nos seus modelos de negócio, a intervenção estatal imobiliza a capacidade de arriscar e de fazer as coisas de forma mais produtiva. Nestes casos, os apoios invertem completamente as características do livre mercado, visto que não se premeia o risco dos que têm modelos de negócio mais produtivos.

Além disso, em muitos casos, os apoios dados a empresas incumbentes com modelos de negócio obsoletos funciona como uma barreira à entrada de novas empresas, dado que o seu risco de negócio aumenta significativamente.

Destruição criativa

 

A “destruição criativa”, expressão introduzida pelo economista austríaco Joseph Schumpeter no século XX, representa a essência do empreendedorismo. À medida que os empreendedores vão alterando as suas formas de produzir, inovando e deixando para trás técnicas e processos antigos, estão destruir criativamente.

Num processo de inovação, os empreendedores transferem recursos de um lado para o outro, uma vez que as atividades mais antigas deixarão de se produzir (e as pessoas que lá trabalhavam ficam sem emprego), enquanto as novas formas de produção absorverão a maioria dos recursos existentes (incluindo os trabalhadores que se conseguirem adaptar).  

A destruição criativa permite a inovação e o desenvolvimento de bens e serviços cada vez mais adaptados às exigências dos consumidores, pelo que a sua interrupção, deliberada ou não, acarreta consequências negativas para quem o fizer. É, por isso, importante que as empresas e os modelos de negócio obsoletos e inviáveis não sejam suportados artificialmente por interesses irracionais e/ou estranhos.

Descentralização

 

Portugal é um dos países mais centralizados da Europa. Muitas das decisões são tomadas por organismos que estão localizados em Lisboa e, muito mais grave, têm em conta os problemas existentes em Lisboa.

Para que sejam concordantes com os problemas das pessoas, as medidas tomadas em cada local devem ser pensadas, implementadas e controladas o mais perto possível das populações. Não se trata de, simplesmente, deslocalizar os organismos de Lisboa para o resto do país, mas de dar mais poder a organismos locais para que possam tomar as decisões que afetam as respetivas populações. Por exemplo, cada uma das regiões deve ter a oportunidade de decidir se faz ou não sentido acabar com o alojamento local.

A descentralização permite que as decisões tomadas por cada um dos organismos locais respondam melhor aos problemas da população, uma vez que é possível atuar mais rápido e de forma mais cirúrgica a cada um deles. Além disso, com a descentralização a participação dos cidadãos aumenta, uma vez que eles têm a oportunidade de controlar melhor a implementação das medidas e de responsabilizar democraticamente os responsáveis políticos.

Em termos orçamentais, o Estado central português executa uma elevada percentagem da despesa pública. Em contrapartida, as autarquias locais executam menos de 15% da despesa pública. Nos países nórdicos, a despesa pública executada pelas autarquias locais é muito superior — por exemplo, na Dinamarca, as autarquias executam mais de 60% da despesa pública.    

Na minha opinião, a elevada centralização de Portugal é uma das razões do subdesenvolvimento verificado ao longo das últimas décadas.

"Mercado" de habitação

 

Nos últimos anos, o mercado de habitação tem sido tema de acesas discussões. Com a subida dos preços das casas, as famílias são obrigadas a despender uma fatia cada vez maior do seu orçamento para o pagamento da habitação.

Os preços das casas sobem porque há um desequilíbrio entre a oferta e a procura. Relativamente à procura, são várias as causas do aumento: imigração, procura de oportunidades de trabalho, turismo, aumento do número de famílias por via da diminuição do número de pessoas que fazem parte dos agregados, etc. No que respeita à oferta, o número de casas construídas não tem acompanhado as necessidades habitacionais. Nos últimos 20 anos, o número de casas construídas tem vindo a descer de forma acentuada e constante. 

O Governo decidiu apresentar algumas medidas que visam dinamizar o mercado de habitação. O arrendamento coercivo das casas devolutas, proposto pelo Primeiro-Ministro, é claramente inconstitucional. Esta medida não irá ajudar a resolver o problema da falta de casas e das rendas elevadas, devendo até provocar o efeito contrário, aumentando a desconfiança dos senhorios no mercado de habitação.   

 

Artigo 62.º (Direito de propriedade privada)

1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.  

Produtividade

 

A produtividade é um indicador económico, que é determinado através da relação existente entre o que se produz e o que se gasta para produzir, pelo que há várias formas de aumentar a produtividade: aumentando a quantidade e/ou valor do que se produz e/ou diminuindo os custos associados.

Uma empresa aumentará a sua produtividade se conseguir produzir mais quantidade com os mesmos recursos, mas também conseguirá aumentar a produtividade se mantiver a quantidade e reduzir os custos associados. Outra forma de aumentar a produtividade passará por aumentar o valor do que se produz — uma empresa que fabrique automóveis poderá vendê-los a um preço superior se criar outras funcionalidades ou dirigir-se a um segmento mais específico de mercado.

Sendo um indicador que mede a relação entre dois fatores (produção e fatores de produção), a produtividade aumentará sempre que, proporcionalmente, o numerador cresça mais do que o denominador ou o denominador diminua mais do que o numerador.

Percentagem e ponto percentual

 

Facilmente encontro erros de análise baseados na confusão existente entre percentagem e pontos percentuais.

Um ponto percentual é a diferença, em termos absolutos, entre uma percentagem inicial e uma percentagem final. Se, em janeiro de 2023, em comparação com janeiro de 2022, a taxa de desemprego passou de 5% para 6%, o aumento do desemprego foi de um ponto percentual. No entanto, o aumento, em percentagem, foi de 20%. Ou seja, no período subsequente (janeiro de 2023) a taxa de desemprego subiu 20% relativamente ao período anterior (janeiro de 2022). Dito de outra forma, em janeiro de 2023 havia mais 20% de pessoas desempregadas, em comparação com janeiro de 2022 — significa que, por cada 100 desempregadas em janeiro de 2022, em janeiro de 2023 havia 120 pessoas sem emprego.

Concluindo, os pontos percentuais dizem respeito a variações absolutas das percentagens, enquanto a percentagem representa uma oscilação em termos proporcionais.