Saldo da Segurança Social

 

A sustentabilidade da Segurança Social é um tema empolgante e fraturante, que divide muito as opiniões dos economistas (e dos portugueses, em geral). Muitos consideram que o sistema está bem e recomenda-se. Os saldos positivos obtidos nos últimos anos contribuem para desvalorizar os que teimam em falar na insustentabilidade da Segurança Social. 

O que significa dizer que a Segurança Social é sustentável? A Segurança Social tem receitas (contribuições das pessoas e das empresas, transferências do Estado, entre outras) e despesas (pensões, prestações sociais, subsídios, entre outros). O saldo da Segurança Social corresponde à diferença entre as receitas e as despesas. Nos últimos anos, o saldo da Segurança Social tem registado excedentes (receitas superiores às despesas), gerando um sentimento positivo de que não há razões para alarme.

Uma parte muito significativa das receitas da Segurança Social (mais de 25%) diz respeito a transferências correntes (do Orçamento do Estado e de outras entidades) e a receitas fiscais canalizadas para o orçamento da Segurança Social. Ou seja, se excluirmos estas receitas da Segurança Social, o excedente, que tem sido positivo nos últimos anos, transforma-se em défice.

Quando falamos na sustentabilidade da Segurança Social temos de perceber se estamos disponíveis para reforçar as transferências provenientes do Orçamento do Estado (que representam receitas de outros impostos ou taxas) para garantir que as despesas são suportadas ou se consideramos apenas as receitas das contribuições. Se excluirmos as receitas provenientes do Orçamento do Estado, não obstante o aumento recente das contribuições (devido ao aumento da população ativa), atualmente as receitas já não cobrem as despesas.

Oferta de casas

 

Conforme tenho referido, a falta de casas para arrendar apenas se resolve com mais oferta. Em Portugal, depois de um período em que se construíram mais de 100 000 casas por ano (entre os últimos anos do século XX e os primeiros anos do século XXI), a construção anual de fogos diminuiu até 2015, ano em que se construíram menos de 10 000 fogos. Depois disso, o número de casas construídas por ano aumentou paulatinamente, mas o número anual de fogos ainda é muito baixo (inferior a 30 000 por ano).

Os políticos, muitas vezes por razões meramente ideológicas, têm identificado algumas medidas, sendo que os limites às rendas são cada vez mais referidos como uma solução para o problema. Há muito que a realidade demonstrou a insensatez de uma medida desta natureza. O único benefício associado à limitação das rendas prende-se com a descida que os atuais inquilinos poderiam observar nos valores que pagam. Rapidamente, a oferta de casas para arrendar diminuiria e não haveria novas casas disponíveis para arrendar. Tem sido sempre assim que a oferta reage à imposição de tetos nas rendas.

Os mesmos políticos têm referido, frequentemente, que há países em que foram impostos limites nas rendas. Se é verdade que alguns países têm adotado modelos que restringem o valor das rendas (na maior parte dos casos, não se trata de uma limitação pura e dura, mas de um sistema semirrígido), o sucesso apenas é visível quando a oferta pública aumenta — em muitos desses países (Singapura, Holanda, Finlândia, entre outros), a oferta pública e social tem aumentado muito e representa mais de metade dos fogos destinados à habitação. Ou seja, a oferta pública e social, sendo robusta, não só disponibiliza casas à maioria da população, como concorre com a oferta privada, obrigando-a a baixar o preço das rendas. Neste caso, os governos daqueles países não resolveram penalizar os proprietários privados, mas decidiram construir casas para as suas populações e concorrer com eles. Enquanto a ideologia e o populismo se sobrepuserem à ciência, o problema da habitação não será resolvido.

Casas construídas

 

Ontem, o Jornal de Notícias noticiava que o “recorde de casas construídas no Porto não faz baixar preços”. O preço de um bem é um nivelador da oferta e da procura. Se o preço de um bem subir, a procura diminuirá e a oferta aumentará. Pelo contrário, a diminuição do preço de um bem implicará um aumento da procura desse bem e uma diminuição da oferta. Em suma, os produtores e os consumidores reagem ao preço dos bens produzindo mais ou menos e comprando mais ou menos, respetivamente.

No setor da habitação, o aumento do preço das casas (e das rendas) provocou um aumento da construção de casas (ou seja, da quantidade oferecida) — antes disso, o aumento da procura provocara o aumento dos preços das casas e das rendas das casas para habitação. Foi o aumento dos preços das casas e das rendas que avisou os construtores para a necessidade de construir mais; o preço é determinado pela interação entre a procura e a oferta.

O aumento dos preços das casas e das rendas contribui para que a rentabilidade esperada dos construtores aumente e, por isso, eles decidam construir mais casas. Quando o número novas de casas construídas (ou remodeladas/reconstruídas) ultrapassar a procura, os preços baixarão. Se o número de casas construídas não fizer baixar os preços, é porque a procura ainda é superior à oferta.

Depois de o número de novas casas construídas ter diminuído drasticamente entre 2002 e 2015, nos últimos anos temos assistido a uma recuperação ténue. Atualmente, o número de casas construídas ainda é muito baixo relativamente à procura, não sendo suficiente para estabilizar e/ou baixar o preço.

Grandes empresas ao poder...

 

Portugal necessita de muitas empresas, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes. Existe uma perspetiva cultural de defesa das micro e pequenas empresas, sendo que os políticos tendem a castigar mais as que não se enquadram naquela visão. Além do desapego ideológico de alguns partidos e comentadores mediáticos pelas grandes empresas, os diversos governos têm optado por implementar um conjunto de medidas (fiscais, laborais, etc.) que as penalizam.

Em termos de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), não só as pequenas e médias empresas (PME) podem gozar de uma taxa mais baixa, como há taxas especiais aplicadas às grandes empresas que podem elevar a taxa de IRC acima dos 30%.

No entanto, estes factos merecem ser contrastados com os salários pagos pelas PME e pelas grandes empresas. Os dados comprovam que as grandes empresas pagam melhor aos trabalhadores (https://planapp.gov.pt/wp-content/uploads/2023/01/Nota-de-Analise_Os-salarios-em-Portugal.pdf), pelo que não deveriam ser tratadas de forma discriminatória, mas, pelo contrário, deveriam ser estimuladas.

As empresas nascem pequenas e, se conseguirem convencer, através dos produtos e serviços que oferecem, as pessoas a adquiri-los, poderão crescer e tornar-se grandes. Uma empresa, seja micro, pequena, média ou grande, já serve o seu país através do emprego que gera, dos impostos que paga, do bem-estar social que promove através da satisfação das necessidades das populações, etc. Penalizar uma empresa somente porque cresceu mais do que a maioria, mesmo sabendo que aquele tipo de empresa, em média, remunera melhor os seus funcionários do que as restantes, é claramente errado.  

O dinheiro traz felicidade

 

Há um ditado popular que diz “o dinheiro não traz felicidade”. Não há nenhum fator universal que, isoladamente, implique felicidade. A felicidade depende de muitos fatores e cada pessoa avalia cada um deles de forma diferente. Para determinado indivíduo, o dinheiro pode ser um fator muito importante para se sentir feliz; para outro, pode ter pouca ou nenhuma importância.

O PIB per capita é dos indicadores económicos mais utilizados para medir a riqueza de um país, sendo determinado através da divisão do PIB pela população de um país ou região. Apesar das limitações associadas ao PIB per capita (é um valor médio, que ignora as diferenças entre os indivíduos…) e dos cuidados que devemos ter na sua utilização, trata-se de um indicador inultrapassável quando se pretende medir o nível de riqueza e está associado a um conjunto muito elevado de outros indicadores.

Há vários estudos que avaliam a felicidade dos povos, sendo possível observar os países mais felizes e menos felizes. Se analisarmos o PIB per capita e o nível de felicidade obtidos, facilmente verificamos que há uma correlação forte entre os dois indicadores (alguns estudos apontam para uma correlação estatística de, aproximadamente, 0,7). Ou seja, as populações dos países com PIB per capita superior apresentam níveis de felicidade superiores.