Função do Banco Central Europeu

 

A principal função do Banco Central Europeu (BCE) é manter a estabilidade dos preços na zona euro. Numa altura em que os preços dos bens estão a subir de forma muito significativa, o papel do BCE é indispensável, dado que, através de políticas monetárias, irá tentar estabilizar, o mais rápido possível, os preços.

Nas últimas revisões, o BCE optou por subir significativamente as taxas de juro. As taxas de juro influenciam a quantidade de moeda em circulação, pelo que o seu aumento tem repercussões na procura de bens e serviços, pressionando os preços dos bens para baixo.  Desta forma, o BCE utiliza as taxas de juro para influenciar a quantidade de moeda e, consequentemente, o consumo e o investimento dos agentes económicos.  

Iliteracia financeira

 

Atualmente, os empréstimos estão acessíveis à maior parte da população, pelo que muitos não hesitam na hora de recorrer ao crédito bancário. No entanto, a iliteracia financeira dos portugueses não permite que as diversas opções disponíveis sejam bem analisadas, para que, futuramente, o risco de incumprimento seja reduzido.

Quando as taxas de juro associadas aos créditos começam a subir, com repercussões no valor a pagar em cada prestação, a comunicação social começa a relatar casos atrás de casos de pessoas que não conseguem pagar o valor das prestações relativas aos contratos de dívida celebrados anteriormente.  

Nos últimos anos, as taxas de juro associadas aos empréstimos bateram constantes recordes negativos, pelo que o valor das prestações era acessível a grande parte da população portuguesa. No entanto, com um pouco de conhecimento dos ciclos económicos e uma análise mais refletida do histórico das taxas de juro (que estavam em valores negativos) facilmente se preveria que, mais tarde ou mais cedo, as taxas de juro iriam subir e o valor a pagar pelos devedores em cada prestação iria aumentar.  

Inflação subjacente

 

A taxa de inflação, medida através do Índice de Preços no Consumidor, tem subido bastante nos últimos meses, estando a bater recordes dos últimos 30 anos. De acordo com alguns analistas, o aumento vertiginoso a que temos assistido está relacionado, sobretudo, com os preços dos bens alimentares e dos produtos energéticos. Olhando para os números mais recentes, facilmente verificamos que os preços daqueles bens têm sido dos que mais têm crescido.

A inflação subjacente procura eliminar os bens cujos preços são mais voláteis. Assim, os bens alimentares não transformados e os produtos energéticos são excluídos do seu cálculo. Este indicador, ao excluir os bens mais suscetíveis a oscilações temporárias de preço, ajuda-nos a perceber melhor se a subida da inflação poderá ser mais permanente ou temporária.

Os últimos dados de Portugal, divulgados recentemente, mostram-nos que, em outubro, a taxa de inflação homóloga foi de 10,2%, enquanto a taxa de inflação subjacente foi de 7,1%. Apesar de os preços dos bens alimentares não transformados e dos produtos energéticos estarem a pressionar a taxa de inflação para cima (com variações bastante superiores à taxa de inflação), os restantes produtos também têm registado um aumento cada vez mais pronunciado.

Taxas de juro asssociadas aos empréstimos

 

Num empréstimo bancário, a escolha do tipo de taxa de juro terá enorme implicação no esforço financeiro do devedor. A taxa de juro de um empréstimo pode estar associada a um indexante (normalmente, a Euribor) e, neste caso, ela oscilará em função da evolução desse indexante; pode manter-se fixa ao longo de todo o período do empréstimo; pode manter-se fixa ao longo de determinado período do empréstimo e variar em função de um indexante no restante período.

Dependendo da altura em que o empréstimo é contraído e da conjuntura económica do momento e futura (difícil de prever), qualquer uma das modalidades descritas pode tornar-se a melhor opção. Assim, dada a incerteza, antes de o devedor decidir deve refletir muito bem sobre todas as opções para que a escolha seja tomada tendo em conta vários cenários.  

Nos empréstimos com taxa variável, a taxa de juro é constituída pelo spread negociado com o banco e pelo indexante (Euribor). A prestação de um empréstimo é revista periodicamente, conforme o indexante associado (3 meses, 6 meses…). Nos últimos meses, a Euribor tem subido significativamente, pelo que o valor das prestações a pagar pelos devedores tem sido revisto em alta.  

No caso de ter sido contratado um empréstimo com taxa fixa, o valor da prestação é igual durante o prazo. Em comparação com a taxa variável, esta modalidade traz mais previsibilidade ao devedor, uma vez que a sua prestação não oscilará em função do indexante.  

Alguns devedores optam pela taxa mista, fixando a prestação num período inicial (por exemplo, nos primeiros 10 anos do empréstimo) e sujeitando-se à variação da Euribor no período seguinte.

Em Portugal, a maioria dos empréstimos estão associados a uma taxa variável. Se é verdade que, nesta altura, os devedores assistem a subidas muito significativas das suas prestações, também é verdade que nos últimos anos os mesmos devedores beneficiaram com a Euribor negativa.

No início do contrato, não é fácil saber qual é decisão mais acertada: taxa variável, fixa ou mista, pelo que o devedor deve analisar muito bem o seu orçamento para saber até onde pode ir.

CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

 

Expressão latina, que pode ser traduzida como “enquanto as coisas estiverem assim”. Trata-se de uma cláusula que permite às partes romperem determinado contrato por as condições previstas na altura em que o mesmo foi celebrado terem alterado de forma substantiva. Como se depreende, a impossibilidade de uma das partes de cumprir determinado contrato nas condições anteriormente acordadas terá de ser provado de forma inequívoca.

Imagine-se que, há dois anos, um produtor e um comprador celebraram um contrato de compra e venda de cereais, em que o produtor se obrigava a vender determinada quantidade de cereais, durante 10 anos, a um preço fixado previamente. Passados dois ou três anos do início do contrato, as condições de produção alteram-se de tal forma que o produtor não consegue vender os cereais ao preço estabelecido. Neste caso, o produtor pode utilizar aquela cláusula para romper com as condições preestabelecidas no contrato.

Esta cláusula visa associar o contrato às condições do ambiente. Ou seja, os negócios têm determinado enquadramento, pelo que as condições contratuais acordadas têm de ter em conta a realidade existente. Assim, as partes podem renunciar às obrigações contratuais que tinham sido negociadas nos casos em que as circunstâncias alterarem substancialmente.

Este artigo não visa esmiuçar, juridicamente, as causas enquadráveis na aplicação de tal cláusula (até porque a imprevisibilidade e o grave prejuízo decorrente da manutenção do contrato nas condições acordadas terão de ser inequivocamente provados), mas apenas dar a conhecer a possibilidade de, em termos económicos, e perante circunstâncias muito específicas, uma das partes cancelar ou renegociar contratos cujas obrigações desequilibram completamente a relação contratual, prejudicando irremediavelmente uma das partes e tornando o seu cumprimento impossível.

Diminuição do salário real

 

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, no segundo trimestre de 2022, os salários médios dos trabalhadores portugueses caíram mais de 4% (em termos homólogos). A subida dos salários nominais (mais de 3%) não acompanhou a inflação, razão pela qual os salários reais diminuíram significativamente.

Quando é que os preços dos bens começaram a subir?

 

A subida acentuada dos preços dos bens afeta o poder de compra das famílias, mina a confiança das pessoas e das empresas e pode trazer estagnação (ou decrescimento) económica. Para limitar a subida dos preços, os bancos centrais são obrigados a subir as taxas de juro, pelo que os efeitos da inflação são ainda mais calamitosos.

No entanto, vale a pena desmistificar as causas da inflação atual. Ao contrário do que se diz frequentemente, a subida dos preços dos bens não está apenas associada à guerra que grassa na Ucrânia. Os números provam que nos últimos meses de 2021 (antes de a guerra ter iniciado) o IPC (índice de Preços no Consumidor) já ultrapassava os 2%; em janeiro de 2022, em Portugal, o IPC já ultrapassava os 3%.

No fim de outubro de 2021, já aqui referia a subida dos preços dos bens, especialmente de algumas matérias-primas.