CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

 

Expressão latina, que pode ser traduzida como “enquanto as coisas estiverem assim”. Trata-se de uma cláusula que permite às partes romperem determinado contrato por as condições previstas na altura em que o mesmo foi celebrado terem alterado de forma substantiva. Como se depreende, a impossibilidade de uma das partes de cumprir determinado contrato nas condições anteriormente acordadas terá de ser provado de forma inequívoca.

Imagine-se que, há dois anos, um produtor e um comprador celebraram um contrato de compra e venda de cereais, em que o produtor se obrigava a vender determinada quantidade de cereais, durante 10 anos, a um preço fixado previamente. Passados dois ou três anos do início do contrato, as condições de produção alteram-se de tal forma que o produtor não consegue vender os cereais ao preço estabelecido. Neste caso, o produtor pode utilizar aquela cláusula para romper com as condições preestabelecidas no contrato.

Esta cláusula visa associar o contrato às condições do ambiente. Ou seja, os negócios têm determinado enquadramento, pelo que as condições contratuais acordadas têm de ter em conta a realidade existente. Assim, as partes podem renunciar às obrigações contratuais que tinham sido negociadas nos casos em que as circunstâncias alterarem substancialmente.

Este artigo não visa esmiuçar, juridicamente, as causas enquadráveis na aplicação de tal cláusula (até porque a imprevisibilidade e o grave prejuízo decorrente da manutenção do contrato nas condições acordadas terão de ser inequivocamente provados), mas apenas dar a conhecer a possibilidade de, em termos económicos, e perante circunstâncias muito específicas, uma das partes cancelar ou renegociar contratos cujas obrigações desequilibram completamente a relação contratual, prejudicando irremediavelmente uma das partes e tornando o seu cumprimento impossível.

Diminuição do salário real

 

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, no segundo trimestre de 2022, os salários médios dos trabalhadores portugueses caíram mais de 4% (em termos homólogos). A subida dos salários nominais (mais de 3%) não acompanhou a inflação, razão pela qual os salários reais diminuíram significativamente.

Quando é que os preços dos bens começaram a subir?

 

A subida acentuada dos preços dos bens afeta o poder de compra das famílias, mina a confiança das pessoas e das empresas e pode trazer estagnação (ou decrescimento) económica. Para limitar a subida dos preços, os bancos centrais são obrigados a subir as taxas de juro, pelo que os efeitos da inflação são ainda mais calamitosos.

No entanto, vale a pena desmistificar as causas da inflação atual. Ao contrário do que se diz frequentemente, a subida dos preços dos bens não está apenas associada à guerra que grassa na Ucrânia. Os números provam que nos últimos meses de 2021 (antes de a guerra ter iniciado) o IPC (índice de Preços no Consumidor) já ultrapassava os 2%; em janeiro de 2022, em Portugal, o IPC já ultrapassava os 3%.

No fim de outubro de 2021, já aqui referia a subida dos preços dos bens, especialmente de algumas matérias-primas.

Papel da concorrência no controlo dos preços

 

Nas redes sociais, assisto à indignação de muita gente por as empresas estarem a subir os preços enquanto os respetivos lucros sobem. Vale a pena referir que muitas daquelas subidas têm como base um período em que a economia ainda sofria com as restrições impostas devido à pandemia.

A melhor forma de limitar a subida dos preços é permitir que haja uma verdadeira concorrência entre as empresas. Quanto maior for o poder de determinada empresa no mercado, maior será a probabilidade de uma subida desproporcional dos preços dos produtos transacionados.  

Capitalização contínua

 

Com vimos num dos últimos artigos, em regime de juros compostos, o valor acumulado será maior quanto mais pequenos forem os períodos de capitalizações durante o ano, ainda que o resultado tenda a aproximar-se de determinado montante, sendo que as diferenças são cada vez menos significativas.

A fórmula a seguir apresentada permite-nos calcular o valor máximo que se obteria se os juros fossem pagos continuamente.

A inflação não é igual para todos...

 

Sabemos que a taxa de inflação, medida pelos institutos competentes (INE, EUROSTAT, etc.), reflete o aumento médio dos preços e é calculada através da evolução dos preços de determinado cabaz de produtos. Este cabaz inclui um conjunto de produtos que compõem a despesa média das famílias.  

Como se depreende, as pessoas têm diferentes necessidades, pelo que adquirem diferentes produtos e distintas quantidades de cada produto; o aumento de preços verificado no cabaz de determinada família pode ser significativamente diferente do aumento de preços verificado noutra família.

Também sabemos o momento de inflação por que estamos a passar afeta de forma diferente alguns produtos. Por exemplo, os produtos energéticos e alguns produtos de primeira necessidade (por exemplo, cereais e óleo) são dos que mais têm contribuído para o aumento da inflação. Pessoalmente, verifico que os preços de muitos dos produtos que compõem o meu cabaz têm aumentado bastante mais do que a taxa de inflação anunciada oficialmente.

Número de Neper e os juros compostos

 

O número Neper, também conhecido pelo número de Euler (em homenagem ao matemático Leonhard Euler) é representando pela letra e e equivale a, aproximadamente, 2, 71828 (trata-se de uma dízima infinita não periódica, ou seja, que tem infinitos algarismos a seguir à vírgula, sem que haja uma sequência nessa infinidade de casas decimais) e, ao contrário de outros números conhecidos (como o ), não tem origem na Geometria.

Este é um dos números reais mais interessantes e mais importantes, dado que tem variadíssimas aplicações práticas, em áreas do saber como a Física, a Biologia, a Matemática, as Finanças, entre outras. Por exemplo, se calcularmos o capital acumulado por um euro, durante um ano, em regime de capitalização composta, à taxa de juro anual de 100% (utilizo esta taxa apenas por uma questão de simplificação de cálculos, mas o raciocínio é o mesmo para qualquer outra taxa de juro), aperceber-nos-emos que, à medida que considerarmos período mais pequenos de capitalizações no mesmo ano, o resultado aproximar-se-á do número de Neper.

A tabela seguinte mostra que o aumento do número de capitalizações durante o ano aproxima o resultado ao número de Neper.

Para calcular os capitais acumulados apresentados na tabela foi utilizada a seguinte fórmula:

Se continuássemos a aumentar indefinidamente o número de capitalizações durante o ano, o resultado aproximar-se-ia ainda mais do número de Neper, sendo que o acréscimo de capital seria cada vez menor — neste caso, o valor acumulado nunca chegaria a atingir 2,72€.