Com o intuito de reduzir o consumo, o governo
tributa severamente o consumo de tabaco; para as pessoas adquirirem outros bens
mais amigos do ambiente, o governo implementa uma taxa sobre os sacos plásticos;
para penalizar os que compram automóveis com elevados consumos de combustíveis
fósseis, o Imposto sobre Veículos é mais elevado nos automóveis mais poluentes;
para os proprietários manterem as casas em bom estado e habitadas, o governo
agrava o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios devolutos.
Além destes, há inúmeros exemplos de impostos
ou taxas que são criados ou agravados para diminuir o consumo ou penalizar os
contribuintes, orientando-os para determinada direção. Não há dúvidas de que os
impostos são usados pelos governos para alcançar objetivos específicos (excluo
desta análise os objetivos puramente orçamentais).
Paradoxalmente, muitas das pessoas que são
favoráveis à utilização dos impostos para alcançar objetivos específicos
estratégicos (como os identificados acima), consideram que uma taxa de imposto
sobre as empresas (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas — IRC)
elevada não tem nenhum efeito na atração e manutenção de empresas. Quando o
imposto sobre o rendimento das pessoas (singulares ou coletivas) penaliza
exageradamente os que trabalham mais ou os que são mais produtivos (as empresas
com maiores lucros), o resultado só pode redundar no seu afastamento. O caso
das empresas é ainda mais pernicioso, dado que o IRC penaliza as empresas
maiores e mais produtivas, sendo as que conseguem pagar mais aos trabalhadores
e as que poderiam contribuir mais para que a economia portuguesa se
transformasse.
Sem comentários:
Enviar um comentário